Diário da Justiça ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2020 15 RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 141- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080440869.2019.8.15.0251 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: MUNICÍPIO DE PATOS PROCURADOR: FRANCISCO DE ASSIS TOSCANO DE BRITO JÚNIOR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 166- AGRAVO D

Diário da Justiça ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020 7 RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 11- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808924-75.2020.815.0000 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ASSIS BARBOSA FILHO ADVOGADO: BRUNO DELGADO BRILHANTE – OAB/PB 15514 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS M

Diário da Justiça ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2019 RANGEL DE ALMEIDA. AUTOR: JOSEFA REGINA DA SILVA ADVOGADO: 011675PB FELIPE RANGEL DE ALMEIDA. AUTOR: PEDRO JACINTO DOS SANTOS ADVOGADO: 011675PB FELIPE RANGEL DE ALMEIDA. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: 011675PB FELIPE RANGEL DE ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00419 Processo: 0001535-11.2011.815.0381 - PROCEDIMENTO ORDI