TST 02/09/2021 -Pág. 555 -Judiciário -Tribunal Superior do Trabalho
3301/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021
Tribunal Superior do Trabalho
555
Orgão Judicante - 1ª Turma
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito,
negar-lhe provimento.
EMENTA : AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GARANTIA
CONTRATUAL. ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES
PARA SATISFAÇÃO DE DÉBITO TRABALHISTA. LEI 8.666/93.
Processo Nº Ag-AIRR-0010754-60.2014.5.15.0036
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
Min. Hugo Carlos Scheuermann
Agravante(s)
ESPÓLIO de PAULO DE REZENDE
BARBOSA
Advogado
Dr. Ademar Fernando Baldani(OAB:
141254-A/SP)
Agravado(s)
RAQUEL MARIA DE VAZ
Advogado
Dr. Antonio Valdilei Loureiro(OAB:
148166/SP)
CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. ÓBICE DO ARTIGO
896, § 2º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPÓLIO de PAULO DE REZENDE BARBOSA
- RAQUEL MARIA DE VAZ
Relator, no aspecto, tendo em vista não restar demonstrada a
existência de equívoco na decisão.
Agravo conhecido e não provido.
Orgão Judicante - 1ª Turma
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito,
negar-lhe provimento.
EMENTA : AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
Processo Nº Ag-RRAg-0010713-95.2014.5.15.0003
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
Min. Hugo Carlos Scheuermann
Agravante(s)
UDELBRES OLIVEIRA MELO
Advogado
Dr. Rodrigo Albuquerque Maranhão
Paulo de Oliveira(OAB: 235342-A/SP)
Advogado
Dr. João Eduardo Ascencio(OAB:
321938-A/SP)
Agravado(s)
MADESHOPPING INVESTIMENTOS
E PARTICIPACOES LTDA
Advogado
Dr. Fabiano Murilo Costa Garcia(OAB:
41358/PR)
Agravado(s)
GIGANTE CONSTRUTORA LTDA. EPP
RECURSO DE REVISTA. RECURSO SOB A REGÊNCIA DA LEI
Intimado(s)/Citado(s):
Agravo conhecido e não provido.
13.015/2014, CPC/2015, IN 40/TST E ANTERIOR À LEI
13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. ESTABILIDADE. DIRIGENTE
SINDICAL. ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL.
NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. Impõe-se
confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado
seguimento ao recurso da parte, uma vez que as razões expendidas
pela agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em
relação a tal conclusão.
- GIGANTE CONSTRUTORA LTDA. - EPP
- MADESHOPPING INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES
LTDA
- UDELBRES OLIVEIRA MELO
Orgão Judicante - 1ª Turma
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer e negar provimento ao
agravo.
EMENTA : AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO.
Processo Nº Ag-AIRR-0010757-72.2016.5.03.0070
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
Min. Hugo Carlos Scheuermann
Agravante(s)
FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
Advogada
Dra. Juliana Mello Vieira(OAB: 114747A/MG)
Agravado(s)
PAULO ROBERTO MANDELLO
Advogado
Dr. Aldo Gurian Júnior(OAB:
63488/MG)
APLICAÇÃO DA SÚMULA 85, IV, DO TST. INVALIDADE DO
ACORDO DE COMPENSAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE HORAS
EXTRAS HABITUAIS. TRABALHO EM DIAS DESTINADOS À
Intimado(s)/Citado(s):
- FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
- PAULO ROBERTO MANDELLO
COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. SÚMULA
126 DO TST. ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA.
Orgão Judicante - 1ª Turma
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito,
Relator, no aspecto, tendo em vista não restar demonstrada a
negar-lhe provimento.
existência de equívoco na decisão.
EMENTA : AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
Agravo conhecido e não provido.
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO BIENAL.
INAPLICABILIDADE. RUPTURA CONTRATUAL EM 21.12.2013.
DESISTÊNCIA DE AÇÃO AJUIZADA EM 05.06.2015.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170630