TRT7 07/06/2018 -Pág. 437 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2491/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
MONICA WANDERLEY DE SOUSA
CUNHA(OAB: 37981-B/CE)
MARCOS LEMOS BARACUHY
FABIANO GOMES BARBOSA(OAB:
11319/PE)
MONICA WANDERLEY DE SOUSA
CUNHA(OAB: 37981-B/CE)
LUIZ JOSIAS DE SOUZA
FABIANO GOMES BARBOSA(OAB:
11319/PE)
MONICA WANDERLEY DE SOUSA
CUNHA(OAB: 37981-B/CE)
MANOEL CAVALCANTI BARRETO
FABIANO GOMES BARBOSA(OAB:
11319/PE)
MONICA WANDERLEY DE SOUSA
CUNHA(OAB: 37981-B/CE)
MARIA ELIZABETE GOMES CIRILO
FABIANO GOMES BARBOSA(OAB:
11319/PE)
MONICA WANDERLEY DE SOUSA
CUNHA(OAB: 37981-B/CE)
MANOEL PORFIRIO NEVES
FABIANO GOMES BARBOSA(OAB:
11319/PE)
MONICA WANDERLEY DE SOUSA
CUNHA(OAB: 37981-B/CE)
JOSE SOUTO DE ALMEIDA
FABIANO GOMES BARBOSA(OAB:
11319/PE)
MONICA WANDERLEY DE SOUSA
CUNHA(OAB: 37981-B/CE)
JURANDIR TORRES RIBEIRO
FABIANO GOMES BARBOSA(OAB:
11319/PE)
MONICA WANDERLEY DE SOUSA
CUNHA(OAB: 37981-B/CE)
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
RAPHAEL VICTOR COSTA
DAMASCENO(OAB: 6161/PI)
LIANA MARIA VELOSO COSTA DE
CARVALHO(OAB: 5752/PI)
437
MARCOS LEMOS BARACUHY
AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
RELATOR: EMMANUEL TEOFILO FURTADO
EMENTA
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO
FORMADO EM AÇÃO COLETIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA.
EMPREGADOS NÃO COMPONENTES DA BASE TERRITORIAL
DO SINDICATO AUTOR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE
EMBARGOS À EXECUÇÃO. Em conformidade com o art. 8º, III, da
Intimado(s)/Citado(s):
Constituição Federal, tem-se que o sindicato, na qualidade de
- MANOEL PORFIRIO NEVES
substituto processual, atua na defesa dos direitos e interesses
individuais e coletivos da categoria que representa. Tal legitimidade,
entretanto, encontra limite em sua respectiva base territorial, ou
PODER JUDICIÁRIO
seja, os sindicatos somente detêm legitimidade para representar os
JUSTIÇA DO TRABALHO
trabalhadores ligados à sua base territorial. No presente caso,
verifica-se que os agravantes não são beneficiários do título
executivo formado nos autos da Ação Coletiva nº. 017300033.1991.5.07.0003, eis que laboraram fora da base de
representação do sindicato autor. Agravo conhecido e não provido.
PROCESSO nº 0000107-25.2017.5.07.0003 (AP)
AGRAVANTE: JOSE SOLON PINTO LEITE, JOSE SOUTO DE
ALMEIDA, JURANDIR TORRES RIBEIRO, LUIZ JOSIAS DE
SOUZA, MANOEL CAVALCANTI BARRETO, MARIA ELIZABETE
GOMES CIRILO, MANOEL PORFIRIO NEVES, MARCOS
ANTONIO DE BRITO, MARCOS JOAQUIM ARRUDA FONTES,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119960