Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 corresponde, justamente, aos "Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Ceará". Nesse sentido, inclusive, foram os critérios definidos na sentença liquidatória proferida nos autos do processo coletivo nº 017300033.1991.5.07.0003 (Id e91cb68 - fl. 392) para admissibilidade dos substituídos: "A qualidade de beneficiário do título executivo deverá ser aferida

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 596 REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RELATÓRIO Os agravantes delimitaram a matéria e demonstraram os valores impugnados, atendendo ao contido no parágrafo 1º do art. 897, da CLT, razão pela qual conheço do agravo. MÉRITO Cuidam os autos de agravo de petição interposto por RENY GUIMARÃES BARBOSA ALVES e OUTROS em face da decisão de Os exequentes, ora agravantes,

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 RELATÓRIO 573 Os agravantes delimitaram a matéria e demonstraram os valores impugnados, atendendo ao contido no parágrafo 1º do art. 897, da CLT, razão pela qual conheço do agravo. MÉRITO Cuidam os autos de agravo de petição interposto por RENY GUIMARÃES BARBOSA ALVES e OUTROS em face da decisão de Os exequentes, ora agravantes, sustentam que são parte legít

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 851 Assim, os integrantes da categoria profissional beneficiados pelo Desembargador EMMANUEL TEOFILO FURTADO, 1 TURMA, Data título executivo coletivo seriam aqueles representados pela entidade de Julgamento: 21/02/2018, Data de Assinatura: 21/02/2018, Fonte: sindical autora. No caso do Sindicato dos Empregados em Pje-JT) Estabelecimentos Bancários no Estado do Ceará (a

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 340 e subjetivos, conforme disposto nos artigos 897 e 899 da CLT. II - FUNDAMENTAÇÃO Intime-se a parte agravada (executada) para, querendo, apresentar PRELIMINARMENTE sua contraminuta, no prazo legal. -Do rito processual (esclarecimento prévio) Decorrido o prazo para apresentação da contraminuta, certifique-se Em relação ao rito processual adotado pelo juízo, esc

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2243/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 ADVOGADO EXEQUENTE ADVOGADO ADVOGADO EXEQUENTE ADVOGADO ADVOGADO EXEQUENTE ADVOGADO ADVOGADO EXEQUENTE ADVOGADO ADVOGADO EXEQUENTE ADVOGADO ADVOGADO EXEQUENTE ADVOGADO ADVOGADO EXECUTADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região FABIANO GOMES BARBOSA(OAB: 11319/PE) ANTONIO ARAUJO SOBRINHO MONICA WANDERLEY DE SOUSA CUNHA(OAB: 17634/PE) FABIANO GOMES BARBOSA(OAB: 11319/PE) ALUIZIO VIEIRA DE ANDRADE MONICA WANDER

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2906/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho amparo jurídico. Frise-se (mais uma vez) que, diferentemente do declinado na exordial, percebe-se, com certa facilidade, que a pretensão entabulada pelos exequentes esbarra nos próprios limites da coisa julgada, a qual, de forma induvidosa, alcança tão somente os integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2960/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 Tribunal Superior do Trabalho AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. O banco agravante aduz que, em audiência de conciliação realizada no dia 29/08/2013, o Sindicato-Reclamante anuiu com a primeira metodologia, que consiste em deduzir as horas extras pagas aos empregados do BNB no período de 31/10/1988 até 30/11/1992 (AP + ADI = AFR = AFC + HE). Informa que nos autos da Ação Coletiva nº 0173000

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 legitimidade, entretanto, encontra limite em sua respectiva base 832 DISPOSITIVO territorial, ou seja, os sindicatos somente detém legitimidade para representar os trabalhadores ligados à sua base territorial. No presente caso, verifica-se que os agravantes não são beneficiários do título executivo formado nos autos da Ação Coletiva nº. 017300033.1991.5.07.0003, eis

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 o(a) Exmo(a). Sr(a). membro do Ministério Público do Trabalho. Em 1427 PODER JUDICIÁRIO gozo de férias o Exmo. Sr. Desembargador Cláudio Soares Pires. JUSTIÇA DO TRABALHO Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019. PROCESSO nº 0000284-77.2017.5.07.0006 (AP) AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA Desembargador Relator AGRAVADO: MARCOS