TRT13 23/11/2022 -Pág. 810 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3604/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022
810
Intimado(s)/Citado(s):
Notifiquem-se.
- JOAO VICENTE DA SILVA FILHO
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-0000615-86.2021.5.13.0027
MARIA JOSELIA FERNANDES
GOUVEIA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
ADVOGADO
MARIA CLARA ALECIO
RODRIGUES(OAB: 29357/PB)
RÉU
CAMPANHA NACIONAL DE
ESCOLAS DA COMUNIDADE
ADVOGADO
RAFAELLE DE SOUSA SILVA(OAB:
29218/DF)
ADVOGADO
KELE CRISTINA DE SOUZA
MIRANDA(OAB: 31599/DF)
ADVOGADO
DANIEL TORRES BEHR(OAB:
71175/DF)
JUSTIÇA DO
AUTOR
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 653e790
proferido nos autos.
Vistos etc…
Ao se analisar os autos agora com mais detalhamento, já que a
demanda restou conclusa para julgamento, este Órgão
Jurisdicional, antes de se pronunciar sobre uma inevitável extinção
processual por ausência de legitimidade da parte
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSELIA FERNANDES GOUVEIA
consignatária/reconvite, ainda entende razoável a reabertura da
instrução para mais uma tentativa conciliatória, dadas as
circunstâncias que ditam a lide.
Com efeito, vejam que apesar das diversas comunicações ao INSS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
para fins de se estabelecer a legitimidade do polo
consignatário/reconvinte, com a pesquisa sobre dependentes do de
cujus, todas elas foram infrutíferas, mesmo após os requerimentos
INTIMAÇÃO
administrativos perpetrados pela dita viúva e pela dita companheira.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1290a0
Além disso, o ex-empregado falecido não deixou menores de idade
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
que pudessem ser beneficiários diretos de uma eventual pensão por
DISPOSITIVO
mote, nem existe notícia de inventário aberto em seu nome.
Frente ao exposto, julgam-se PROCEDENTES os Embargos à
Assim, melhor sorte seria a solução da lide a partir do consenso das
Execução opostos pela CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA
partes.
COMUNIDADE para exclusão das custas identificadas na planilha
Desse modo, deve a Secretaria providenciar a inclusão dos autos
de cálculos, nos termos da fundamentação supra e nova planilha
em audiência conciliatória, o mais breve possível.
que integra a presente decisão.
SANTA RITA/PB, 23 de novembro de 2022.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Notifiquem-se.
Juiz do Trabalho Substituto
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000301-77.2020.5.13.0027
CONSIGNANTE
ATACADAN DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
CONSIGNATÁRIO
JOAO VICENTE DA SILVA FILHO
ADVOGADO
BRUNO TYRONE SOUZA VIRGINIO
CABRAL(OAB: 18154/PB)
ADVOGADO
JOSEANE ELLEN DE MELO
FELICIANO(OAB: 13030/PB)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DA SILVA
ROLIM(OAB: 27856/PB)
TERCEIRO
MARIA JOSE ADELINO DA SILVA
INTERESSADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192256
Processo Nº ConPag-0000301-77.2020.5.13.0027
CONSIGNANTE
ATACADAN DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
CONSIGNATÁRIO
JOAO VICENTE DA SILVA FILHO
ADVOGADO
BRUNO TYRONE SOUZA VIRGINIO
CABRAL(OAB: 18154/PB)
ADVOGADO
JOSEANE ELLEN DE MELO
FELICIANO(OAB: 13030/PB)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DA SILVA
ROLIM(OAB: 27856/PB)
TERCEIRO
MARIA JOSE ADELINO DA SILVA
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA