TRT13 03/06/2021 -Pág. 106 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3237/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Junho de 2021
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337-B/PB)
IDASIO ANDRADE DE LIMA
ANDRE CASTELO BRANCO
PEREIRA DA SILVA(OAB: 18788/PB)
INFOMED BENNER TECNOLOGIA E
SERVICOS S.A.
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
EDSON ALVES DA SILVA(OAB:
268910/SP)
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
106
ADVOGADO
ANDRE CASTELO BRANCO
PEREIRA DA SILVA(OAB: 18788/PB)
INFOMED BENNER TECNOLOGIA E
SERVICOS S.A.
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
EDSON ALVES DA SILVA(OAB:
268910/SP)
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- IDASIO ANDRADE DE LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- INFOMED BENNER TECNOLOGIA E SERVICOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REEXAME DA
MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. Impossível o reexame de matéria
em sede de Embargos Declaratórios, cuja finalidade não pode
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REEXAME DA
ultrapassar os limites expressamente fixados em lei. Embargos
MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. Impossível o reexame de matéria
rejeitados.
em sede de Embargos Declaratórios, cuja finalidade não pode
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
ultrapassar os limites expressamente fixados em lei. Embargos
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
rejeitados.
realizada em 01/06/2021, com a presença de Suas Excelências o
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), e das
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
Senhoras Desembargadora ANA MARIA MADRUGA (Relatora) e da
realizada em 01/06/2021, com a presença de Suas Excelências o
Juíza Convocada MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, bem
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), e das
como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho
Senhoras Desembargadora ANA MARIA MADRUGA (Relatora) e da
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
Juíza Convocada MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, bem
unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração.
como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 03 de junho de 2021.
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
JOAO PESSOA/PB, 03 de junho de 2021.
Diretor de Secretaria
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000518-17.2020.5.13.0029
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
RECORRENTE
INFOMED BENNER TECNOLOGIA E
SERVICOS S.A.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
ADVOGADO
EDSON ALVES DA SILVA(OAB:
268910/SP)
RECORRENTE
IDASIO ANDRADE DE LIMA
ADVOGADO
ANDRE CASTELO BRANCO
PEREIRA DA SILVA(OAB: 18788/PB)
RECORRIDO
UNIMED NORTE NORDESTEFEDERACAO INTERFEDERATIVA
DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS
DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337-B/PB)
RECORRIDO
IDASIO ANDRADE DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167662
Processo Nº ROT-0000518-17.2020.5.13.0029
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
RECORRENTE
INFOMED BENNER TECNOLOGIA E
SERVICOS S.A.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
ADVOGADO
EDSON ALVES DA SILVA(OAB:
268910/SP)
RECORRENTE
IDASIO ANDRADE DE LIMA
ADVOGADO
ANDRE CASTELO BRANCO
PEREIRA DA SILVA(OAB: 18788/PB)
RECORRIDO
UNIMED NORTE NORDESTEFEDERACAO INTERFEDERATIVA
DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS
DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337-B/PB)
RECORRIDO
IDASIO ANDRADE DE LIMA
ADVOGADO
ANDRE CASTELO BRANCO
PEREIRA DA SILVA(OAB: 18788/PB)
RECORRIDO
INFOMED BENNER TECNOLOGIA E
SERVICOS S.A.