TRT12 27/08/2018 -Pág. 1666 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2548/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018
1666
EMENTA
Acórdão
Processo Nº AP-0001034-27.2017.5.12.0043
Relator
MARIA DE LOURDES LEIRIA
AGRAVANTE
DENISE DEMETRIO FREITAS
DAMAZIO
ADVOGADO
LEANDRO BERNARDINO
RACHADEL(OAB: 15781/SC)
AGRAVANTE
POLIMIX CONCRETO LTDA
ADVOGADO
Ana Paula Esmério Magalhães(OAB:
22496/PR)
AGRAVADO
DENISE DEMETRIO FREITAS
DAMAZIO
ADVOGADO
LEANDRO BERNARDINO
RACHADEL(OAB: 15781/SC)
AGRAVADO
POLIMIX CONCRETO LTDA
ADVOGADO
Ana Paula Esmério Magalhães(OAB:
22496/PR)
PERITO
SILVIO DE GASPERI NEU
EXECUÇÃO PROVISÓRIA. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA.
ORDEM DE GRADAÇÃO DOS BENS PENHORÁVEIS. De acordo
com o disposto no art. 835, § 2º, do NCPC, para fins de substituição
da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro
garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito
constante da inicial, acrescido de trinta por cento.
Intimado(s)/Citado(s):
- POLIMIX CONCRETO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0001034-27.2017.5.12.0043 (AP)
AGRAVANTE: DENISE DEMETRIO FREITAS DAMAZIO, POLIMIX
CONCRETO LTDA
AGRAVADO: POLIMIX CONCRETO LTDA, DENISE DEMETRIO
FREITAS DAMAZIO
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE
RELATORA: MARIA DE LOURDES LEIRIA
PETIÇÃO, provenientes da Vara do Trabalho de Imbituba, SC,
sendo agravantes DENISE DEMETRIO FREITAS DAMAZIO e
POLIMIX CONCRETO LTDA. e agravadas POLIMIX CONCRETO
LTDA. e DENISE DEMETRIO FREITAS DAMAZIO.
Agrava de petição a exequente da decisão judicial da fl. 163.
Requer que a penhora que recaiu sobre a apólice de seguro das fls.
145/153 seja substituída pela penhora de dinheiro.
Agrava de petição a executada da decisão judicial das fls. 196/199
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