TRF3 01/03/2013 -Pág. 71 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Resolução nº 168, de 5.12.2011, do Conselho da Justiça Federal, que no artigo 8º, XVIII, a a e, estabelece que Art.
8º O juiz da execução informará, no ofício requisitório, os seguintes dados, constantes do processo: XVIII - em se
tratando de requisição de pequeno valor (RPV) cujos valores estejam submetidos à tributação na forma de
rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988: a) número de meses
(NM) do exercício corrente; b) número de meses (NM) de exercícios anteriores; c) valor das deduções da base de
cálculo; d) valor do exercício corrente; e) valor de exercícios anteriores, ficam os exequentes CECÍLIA
BARBOSA SOARES RODRIGUES, ELIZABETH MARESCHI, OSVALDO VIEIRA CASSIANO e SÉRGIO
MÁRCIO PACHECO PASCOAL intimados para, no prazo de 10 (dez) dias, informar esses dados, observando,
quanto a eventuais valores a deduzir da base de cálculo do imposto de renda, o disposto nos artigos 4º e 5º da
Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011.Publique-se. Intime-se a União (Advocacia Geral da União).
0080194-66.1999.403.0399 (1999.03.99.080194-3) - AGNESA LUKASAK PATELLI X ELISABETH FLAVIA
DOS SANTOS GOMES X EULINA BIZERRA MACHADO RODRIGUES X RACHEL BRIGANTE BORGES
X RAIMUNDA MARIA DOS ANJOS BAHIA(SP112026 - ALMIR GOULART DA SILVEIRA E SP112030 DONATO ANTONIO DE FARIAS) X UNIAO FEDERAL(Proc. 929 - LUCIANO ESCUDEIRO) X EULINA
BIZERRA MACHADO RODRIGUES X UNIAO FEDERAL X RAIMUNDA MARIA DOS ANJOS BAHIA X
UNIAO FEDERAL X ALMIR GOULART DA SILVEIRA X UNIAO FEDERAL
1. Ficam as partes cientificadas da juntada aos autos da comunicação de pagamento de fl. 400.2. Declaro satisfeita
a obrigação e julgo extinta a execução em relação ao exequente ALMIR GOULART DA SILVEIRA, nos termos
do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.3. Adite a Secretaria o ofício requisitório de pequeno valor n.º
20120000064 de fl. 382, para fazer constar os dados de RRA fornecidos às fls. 396/397.4. Ficam as partes
intimadas do aditamento desse ofício, com prazo sucessivo de 10 (dez) dias.5. Fl. 211: expeça a Secretaria ofício
precatório para pagamento da execução em benefício da exequente RAIMUNDA MARIA DOS ANJOS
BAHIA.6. O nome da exequente RAIMUNDA MARIA DOS ANJOS BAHIA no Cadastro da Pessoa Física CPF corresponde ao constante da autuação, conforme comprovante de fl. 393.7. Ficam as partes intimadas da
expedição desse ofício, com prazo sucessivo de 10 (dez) dias para manifestação.Publique-se. Intime-se.
IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0005952-51.2012.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000490712.2012.403.6100) UNIAO FEDERAL(SP156372 - CAMILA PEREIRA RODRIGUES MOREIRA MARQUES)
X TERESA PEDRO(SP090528 - LUIZ CARLOS SILVA E SP295831 - DENILSON ZOPPI LISBOA)
Remeta a Secretaria os autos ao arquivo (baixa-findo).Publique-se. Intime-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0059118-29.1974.403.6100 (00.0059118-1) - UNIAO FEDERAL(Proc. 171 - MARCELO DE SOUZA AGUIAR
E Proc. 493 - NILTON RAFAEL LATORRE) X RUBENS DE SERPA VALADAO(SP012883 - EDUARDO
HAMILTON SPROVIERI MARTINI) X UNIAO FEDERAL X RUBENS DE SERPA VALADAO
1. Fica a União intimada para apresentar os requerimentos cabíveis, no prazo de 10 (dez) dias, para
prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento dos autos. 2. Fica a União cientificada de que, na
ausência de manifestação no prazo assinalado, será determinado o arquivamento dos autos (baixa-findo), sem
nova publicação desta determinação nem intimação das partes.Intimem-se a União (AGU) e a Defensoria Pública
da União.
0025968-80.1999.403.6100 (1999.61.00.025968-5) - DOMINIUN DISTRIBUIDORA DE PETROLEO
LTDA(SP097884 - FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA E Proc. RUY PAMPLONA CORREA) X UNIAO
FEDERAL(Proc. 1561 - VALERIA GOMES FERREIRA) X UNIAO FEDERAL X DOMINIUN
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
1. Concedo à exequente o prazo de 10 dias para requerer o que de direito, a fim de dar prosseguimento à
execução.2. Na ausência de manifestação, remeta a Secretaria os autos ao arquivo (baixa-findo), sem necessidade
de nova intimação das partes.Publique-se. Intime-se.
0007394-57.2009.403.6100 (2009.61.00.007394-9) - MAIRA BECHELLI(SP206829 - MARIO ROBERTO
CASTILHO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP172328 - DANIEL MICHELAN MEDEIROS E SP162329
- PAULO LEBRE) X CONSTRUTORA INCON INDUSTRIALIZACAO DA CONSTRUCAO S/A(SP217311 FLAVIO CAMARGO FERREIRA) X MAIRA BECHELLI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X MARIO
ROBERTO CASTILHO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X MAIRA BECHELLI X CONSTRUTORA
INCON INDUSTRIALIZACAO DA CONSTRUCAO S/A X MARIO ROBERTO CASTILHO X
CONSTRUTORA INCON INDUSTRIALIZACAO DA CONSTRUCAO S/A
1. Para fins de expedição do ofício ao 2º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Guarulhos-SP, determino à
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 01/03/2013
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