TJPA 23/08/2019 -Pág. 23 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6727/2019 - Sexta-feira, 23 de Agosto de 2019
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APENSO.
Partes: APELANTE: JULIO BERNARDINO CORDIDO
APELADO: JUSTIÇA PUBLICA
Magistrado: MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE
Secretaria: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Processo: 0024386-40.2013.8.14.0401 Distribuicao: 21/08/2019
Ação: Apelação Criminal
Vara: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Situação: DISTRIBUIDO
Fundamento: CAPITULAÇÃO: ART. 217-A, CAPUT C/C ART. 71, AMBOS DO CPB. ACOMPANHA 02
APENSO.
Partes: APELANTE: C. A. C. A.
APELADO: JUSTIÇA PUBLICA
Magistrado: MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE
Secretaria: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Processo: 0004239-27.2012.8.14.0401 Distribuicao: 21/08/2019
Ação: Apelação Criminal
Vara: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Situação: DISTRIBUIDO
Fundamento: CAPITULAÇÃO: ART. 33 CAPUT DA LEI 11.303/06. ACOMPANHA 01 APENSO.
Partes: APELANTE: DANIEL SILVA DE MENEZES
APELADO: JUSTIÇA PUBLICA
Magistrado: MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE
Secretaria: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Processo: 0003404-34.2019.8.14.0000 Apensado ao: 20190278138877Distribuicao: 21/08/2019
Ação: Agravo de Execução Penal
Vara: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO
Fundamento: PREVENÇÃO AO RECURSO COM DOCUMENTO Nº 20190278138877, NOS TERMOS DO
ART. 116 DO RITJ/PA. PROCESSO DE EXECUÇÃO TRAMITA NO SISTEMA SEEU SOB O Nº
0004029-63.2018.8.14.0401. OBJ.: PROGRESSÃO DE REGIME DO SEMIABERTO PARA O ABERTO.
Partes: AGRAVANTE: GIBSON IEGO FERREIRA DA SILVA
AGRAVADO: JUSTIÇA PÚBLICA
Magistrado: VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
Secretaria: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Processo: 0002884-74.2019.8.14.0000 Distribuicao: 21/08/2019
Ação: Agravo de Execução Penal
Vara: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Valor:0.0 Situação: REDISTRIBUIDO
Fundamento: CA. LEGAL: ART. 157, §2º, II E II, DO CPB. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL EXTRAÍDO
DOS AUTOS 0001094-33.2018.814.0051. OBJ.: PEDIDO DE READEQUAÇÃO DA PENA.
Partes: AGRAVANTE: ROBSON PANTOJA LOPES
AGRAVADO: JUSTIÇA PÚBLICA
Magistrado: ROMULO JOSE FERREIRA NUNES
Secretaria: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Processo: 0004502-03.2019.8.14.0017 Distribuicao: 21/08/2019
Ação: Recurso em Sentido Estrito
Vara: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Valor:0.0 Situação: REDISTRIBUIDO
Fundamento: CAP. LEGAL: ART. 121, CAPUT, DO CPB. DISTRIBUIÇÃO FEITA POR CONTINUIDADE
AO RESE N° 0004502-03.2019.8.14.0017 E DOCUMENTO N° 20190206874238, ADVINDO DO 1º GRAU.
AUTOS DA AÇÃO PENAL COM O Nº 0002383-06.2018.814.0017. COM 02 VOLUMES.
Partes: RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARA