TJCE 18/10/2012 -Pág. 522 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano III - Edição 585
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A ORDEM IMPETRADA. HABEAS CORPUS Nº 4370-29.2012.8.06.9000/0 IMPETRANTE: IGOR BARRETO DE MENEZES
PEREIRA. IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO JECC DA COMARCA DE SOBRAL. RELATOR(A): O EXMO SR. JUIZ JOAQUIM
VIEIRA CAVALCANTE NETO- - - A QUARTA TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO CONHECEU O
PRESENTE HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS Nº 3600-70.2011.8.06.9000/0 IMPETRANTE: PAULO NAPOLEÃO
GONÇALVES QUESADO E RENAN BENEVIDES FRANCO. IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO JECC DA COMARCA DE
PACAJUS. RELATOR(A): O EXMO SR. JUIZ MAGNO GOMES DE OLIVEIRA- - - A QUARTA TURMA RECURSAL, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU O PRESENTE HABEAS CORPUS, DENEGANDO A ORDEM REQUERIDA.RECURSO
DE APELAÇÃO CRIME Nº 3063-58.2010.8.06.0125/1 APELANTE: FABIANO FERNANDES DE BRITO. APELADO: MINISTÉRIO
PÚBLICO. RELATOR(A): O EXMO SR. JUIZ JOAQUIM VIEIRA CAVALCANTE NETO - - - A QUARTA TURMA RECURSAL,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO, E DEU-LHE PROVIMENTO, DESCONTISTUINDO
A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA APURAÇÃO DO ILÍCITO PENAL.
RECURSO DE APELAÇÃO CRIME Nº 523-08.2009.8.06.0146/1 APELANTE: JOSÉ FERNANDES DA SILVA E MINISTÉRIO
PÚBLICO. APELADO: JOSÉ FERNANDES DA SILVA E MINISTÉRIO PÚBLICO. RELATOR(A): O EXMO SR. JUIZ MAGNO
GOMES DE OLIVEIRA - - - A QUARTA TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU DO RECURSO DE
APELAÇÃO, EXTINGUINDO A PUNIBILIDADE DO ACUSADO PELA PRESCRIÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO CRIME Nº 1245.2009.8.06.0102/1 APELANTE: JOSÉ LISBOA TEIXEIRA GASPAR. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. RELATOR(A): O
EXMO SR. JUIZ MAGNO GOMES DE OLIVEIRA - - - A QUARTA TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS
CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO, MAS NEGOU-LHE PROVIMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO CRIME Nº 362169.2008.8.06.0167/1 APELANTE: LUCILEUDA DA SILVA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. RELATOR(A): O EXMO SR.
JUIZ MAGNO GOMES DE OLIVEIRA - - - A QUARTA TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU DO
RECURSO DE APELAÇÃO, MAS NEGOU-LHE PROVIMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO CRIME Nº 6100-32.2008.8.06.0071/1
APELANTE: DALTON PEIXOTO PARENTE DE MENEZES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. RELATOR(A): O EXMO SR.
JUIZ MAGNO GOMES DE OLIVEIRA - - - A QUARTA TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU DO
RECURSO DE APELAÇÃO, MAS NEGOU-LHE PROVIMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO CRIME Nº 3146-84.2008.8.06.0112/1
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. APELADO: FILIPE MENEZES SANTANA BEZERRA. RELATOR(A): O EXMO SR. JUIZ
MAGNO GOMES DE OLIVEIRA - - - A QUARTA TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU DO
RECURSO DE APELAÇÃO, E DEU-LHE PROVIMENTO. REFORMANDO A SENTENÇA MONOCRÁTICA. RECURSO DE
APELAÇÃO CRIME Nº 79-10.2009.8.06.0102/1 APELANTE: JOSÉ ARI DE SOUZA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
RELATOR(A): O EXMO SR. JUIZ MAGNO GOMES DE OLIVEIRA - - - A QUARTA TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO, E DEU-LHE PROVIMENTO, ANULANDO A SENTENÇA
MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 6799-94.2011.8.06.0175/1 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A.
RECORRIDO: MARIA BARBOSA DE SOUSA. RELATOR: O EXMO SR. JUIZ JOAQUIM VIEIRA CAVALCANTE NETO - - - A
QUARTA TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU DO RECURSO E DEU-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, REDUZINDO O VALOR DA INDENIZAÇÃO. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 534-53.2009.8.06.9000/0
RECORRENTE: TÁCITO ELIAS DE CASTRO TINOCO, MARIA ERONILDE VIEIRA DE MORAIS E FRANCISCO EDILARDO
DE MORAIS. RECORRIDO: TÁCITO ELIAS DE CASTRO TINOCO, MARIA ERONILDE VIEIRA DE MORAIS E FRANCISCO
EDILARDO DE MORAIS. RELATOR: O EXMO SR. JUIZ JOAQUIM VIEIRA CAVALCANTE NETO - - - A QUARTA TURMA
RECURSAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU DO RECURSO E DEU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, REDUZINDO
O VALOR DA INDENIZAÇÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 4340-91.2012.8.06.9000/0 RECORRENTE: HIPERCARD
BANCO MULTIPLO S/A. RECORRIDO: LAERCIO DA SILVA JUNIOR. RELATOR: O EXMO SR. JUIZ JOAQUIM VIEIRA
CAVALCANTE NETO - - - A QUARTA TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU DO RECURSO E
DEU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, REDUZINDO O VALOR DA INDENIZAÇÃO. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 333955.2011.8.06.0125/1 RECORRENTE: LOJA ESPONSENDE CALÇADOS. RECORRIDO: FRANCINILDO SANTOS DOS ANJOS.
RELATOR: O EXMO SR. JUIZ JOAQUIM VIEIRA CAVALCANTE NETO - - - A QUARTA TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS CONHECEU DO RECURSO E DEU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, REDUZINDO O VALOR DA INDENIZAÇÃO.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 320-33.2009.8.06.0021/1 RECORRENTE: CIA BRASILEIRA DE LATICÍNIOS - CBL.
RECORRIDO: BRUNO ERICO CABO BRAGA ME. RELATOR: O EXMO SR. JUIZ JOAQUIM VIEIRA CAVALCANTE NETO - - A QUARTA TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU DO RECURSO E DEU-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, REDUZINDO O VALOR DA INDENIZAÇÃO. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 1942-95.2011.8.06.0145/1
RECORRENTE: TIM – TELEFONIA MÓVEL. RECORRIDO: MARIA DEUSA RODRIGUES AUGUSTO. RELATOR: O EXMO SR.
JUIZ JOAQUIM VIEIRA CAVALCANTE NETO - - - A QUARTA TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS
CONHECEU DO RECURSO E DEU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, REDUZINDO O VALOR DA INDENIZAÇÃO. RECURSO
INOMINADO CÍVEL Nº 10722-81.2011.8.06.0029/1 RECORRENTE: RECOVERY DO BRASIL S/A. RECORRIDO: ANTONIA
ELIETE LIMA. RELATOR: O EXMO SR. JUIZ JOAQUIM VIEIRA CAVALCANTE NETO - - - A QUARTA TURMA RECURSAL,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU DO RECURSO E DEU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, REDUZINDO O VALOR DA
INDENIZAÇÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 1397-43.2008.8.06.9000/1 RECORRENTE: FRANCISCO VANDEGA NETO.
RECORRIDO: BANCO CAPITAL S/A. RELATOR: O EXMO SR. JUIZ JOAQUIM VIEIRA CAVALCANTE NETO - - - A QUARTA
TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS NÃO CONHECEU DO RECURSO PELA FALTA DE ADIMISSIBILIDADE.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 1868-59.2008.8.06.9000/0 RECORRENTE: ODONTOPREVI. RECORRIDO: ANA CARLA
DE OLIVEIRA BARBOSA. RELATOR: O EXMO SR. JUIZ JOAQUIM VIEIRA CAVALCANTE NETO - - - A QUARTA TURMA
RECURSAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS NÃO CONHECEU DO RECURSO PELA FALTA DE ADIMISSIBILIDADE.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 1217-39.2007.8.06.0051/12 RECORRENTE: REINALDO CARNEIRO. RECORRIDO:
EUGENIO ANTERO DE FREITAS. RELATOR: O EXMO SR. JUIZ JOAQUIM VIEIRA CAVALCANTE NETO - - - A QUARTA
TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS NÃO CONHECEU DO RECURSO PELA FALTA DE ADIMISSIBILIDADE.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 1016-98.2009.8.06.9000/0 RECORRENTE: LUIZ CLAÚDIO DE CARVALHO BARROS.
RECORRIDO: VESPER S/A. RELATOR: O EXMO SR. JUIZ JOAQUIM VIEIRA CAVALCANTE NETO - - - A QUARTA TURMA
RECURSAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU DO RECURSO, MAS NEGOU-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A
SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 181-97.2007.8.06.0006/1 RECORRENTE: GLEDSON GOMES
DO NASCIMENTO. RECORRIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A. RELATOR: O EXMO SR. JUIZ JOAQUIM VIEIRA
CAVALCANTE NETO - - - A QUARTA TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU DO RECURSO, MAS
NEGOU-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 23430.2007.8.06.0022/1 RECORRENTE: AMELIA CARVALHO CARDOSO. RECORRIDO: HSBC BANK BRASIL S/A. RELATOR:
O EXMO SR. JUIZ JOAQUIM VIEIRA CAVALCANTE NETO - - - A QUARTA TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS CONHECEU DO RECURSO, MAS NEGOU-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º