TJCE 18/10/2012 -Pág. 521 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano III - Edição 585
521
MARIO PARENTE TEOFILO NETO
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
SESSÃO EXTRORDINÁRIA Nº 05/2012
AOS 31 (TRINTA E UM) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE, NA SALA DAS SESSÕES DAS
TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, NO PRÉDIO DO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS
PROFESSOR DOLOR BARREIRA, ÀS 9:00 HORAS, PRESENTES OS EXMOS. SRS. JUIZES DE DIREITO, JOAQUIM VIEIRA
CAVALCANTE NETO – PRESIDENTE, MAGNO GOMES DE OLIVEIRA E NÁDIA MARIA FROTA, JUÍZA CONVOCADA –
MEMBROS. ADELAIDE FONTES PEIXOTO CORDEIRO - SECRETÁRIA. REPRESENTANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO, O DR.
DOMINGOS SÁVIO DE FREITAS AMORIM. REPRESENTANDO A DEFENSORIA PÚBLICA A DRA ADRIANA ANDRADE MELO.
DECLARANDO ABERTA A SESSÃO, FOI APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. AO DECLARAR ABERTA A SESSÃO
O JUIZ PRESIDENTE, DEU AS BOAS VINDAS AO DR. MAGNO, COMO MEMBRO DESTA TURMA RECURSAL E AGRADECEU
A PRESENÇA DA DRA. NÁDIA FROTA, QUE PRONTAMENTE ATENDEU AO PEDIDO PARA COMPOR ESTA SESSÃO.
JULGAMENTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL VIRTUAL Nº 032.2009.943.920-3 RECORRENTE: LUIZ MADEIRA BEZERRA
JUNIOR. RECORRIDO: LUIZ FERNANDO CABRAL DE BARROS. RELATOR: O EXMO SR. JUIZ JOAQUIM VIEIRA
CAVALCANTE NETO- - - O ADVOGADO DA PARTE RECORRIDA DR. JORGE CARDOSO DOS SANTOS, FEZ SUSTENTAÇÃO
ORAL EM TEMPO REGIMENTAL. A QUARTA TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU DO
RECURSO, E DEU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, REDUZINDO O VALOR DA INDENIZAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO
CRIME Nº 3339-42.2010.8.06.9000/0 APELANTE: RUY LIBORIO FEITOSA, IVAN NOBRE RABELO E SÉRGIO AUGUSTO DE
MIRANDA JUNIOR. APELADO: JOSÉ DE RIBAMAR COSTA E KYSIA KARINE DE OLIVEIRA COSTA. RELATOR(A): O EXMO
SR. JUIZ JOAQUIM VIEIRA CAVALCANTE NETO - - - O ADVOGADO DAS PARTES APELANTES, DR. PAULO CÉSAR
BARBOSA PIMENTEL, FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REGIMENTAL. A QUARTA TURMA RECURSAL, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO, POR INTEMPESTIVO. RECURSO INOMINADO
CÍVEL Nº 1408-42.2007.8.06.0065/1 RECORRENTE: ORGANIZAÇÃO GUIMARÃES LTDA. RECORRIDO: MARIA CONCEIÇÃO
DOS SANTOS. RELATOR(A): O EXMO SR. JUIZ JOAQUIM VIEIRA CAVALCANTE NETO - - - O ADVOGADO DA PARTE
RECORRENTE DR. BENEDITO DE CARVALHO REGO, FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REGIMENTAL. A QUARTA
TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-LHE PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE PROMOVENTE
E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE PROMOVIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 19612.2009.8.06.0066/3 EMBARGANTE: LIDER SEGURADORA DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/A. EMBARGADO: ANTONIO
BARBOSA LISBOA FILHO. RELATOR(A) O EXMO SR. JUIZ JOAQUIM VIEIRA CAVALCANTE NETO - - - A QUARTA TURMA
RECURSAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS, MAS NEGOU-LHES
PROVIMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1206-61.2009.8.06.9000/0 IMPETRANTE: JOSÉ WILSON DE FARIAS PAIVA.
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATEÚS. RELATOR(A) A EXMA SR. JUIZ
JOAQUIM VIEIRA CAVALCANTE NETO - - - A QUARTA TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO
CONHECEU DO PRESENTE MANDAMUS. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 145-34.2010.8.06.9000/0 IMPETRANTE:
COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A. IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE
GUARACIABA DO NORTE. RELATOR(A) A EXMA SR. JUIZ JOAQUIM VIEIRA CAVALCANTE NETO - - - A QUARTA TURMA
RECURSAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU DO PRESENTE MANDAMUS, EXTINGUINDO O FEITO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 3022-44.2010.8.06.9000/0 IMPETRANTE: DENIS SOTERO DE
SOUSA. IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CAMOCIM. RELATOR(A) O EXMO SR.
JUIZ JOAQUIM VIEIRA CAVALCANTE NETO - - - A QUARTA TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
CONHECEU DO PRESENTE MANDAMUS, E DEU-LHE PROVIMENTO, CONCEDENDO A SEGURANÇA PLEITEADA.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 3113-37.2010.8.06.9000/0 IMPETRANTE: JESUS LOPES DE OLIVEIRA. IMPETRADO: JUIZ
DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PIQUET CARNEIRO. RELATOR(A) O EXMO SR. JUIZ JOAQUIM
VIEIRA CAVALCANTE NETO - - - A QUARTA TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU DO
PRESENTE MANDAMUS, E DEU-LHE PROVIMENTO, CONCEDENDO A SEGURANÇA PLEITEADA. MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 3123-81.2010.8.06.9000/0 IMPETRANTE: LUIZ ALVES DE OLIVEIRA. IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PIQUET CARNEIRO. RELATOR(A) O EXMO SR. JUIZ JOAQUIM VIEIRA
CAVALCANTE NETO - - - A QUARTA TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU DO PRESENTE
MANDAMUS, E DEU-LHE PROVIMENTO, CONCEDENDO A SEGURANÇA PLEITEADA. MANDADO DE SEGURANÇA Nº
3657-88.2011.8.06.9000/0 IMPETRANTE: JOEL FERREIRA DE MELO. IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO
ESPECIAL DA COMARCA DE ACOPIARA. RELATOR(A) O EXMO SR. JUIZ JOAQUIM VIEIRA CAVALCANTE NETO - - - A
QUARTA TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU DO PRESENTE MANDAMUS, E DEU-LHE
PROVIMENTO, CONCEDENDO A SEGURANÇA PLEITEADA. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 561-36.2009.8.06.9000/0
IMPETRANTE: UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS. IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL
DA 10ª UNIDADE DA COMARCA DE FORTALEZA. RELATOR(A) A EXMA SR. JUIZ JOAQUIM VIEIRA CAVALCANTE NETO - - A QUARTA TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU DO PRESENTE MANDAMUS, DENEGANDO
A ORDEM IMPETRADA. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1264-64.2009.8.06.9000/0 IMPETRANTE: RICARDO MARTINS
MENDES, INÊS CLAÚDIA CABRAL PALÁCIO E LEONARDO ROSÁRIO DE ALCÂNTARA. IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO
DO JUIZADO ESPECIAL DA 8ª UNIDADE DA COMARCA DE FORTALEZA. RELATOR(A) O EXMO SR. JUIZ MAGNO GOMES
DE OLIVEIRA - - - A QUARTA TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU DO PRESENTE MANDAMUS,
MAS NEGOU-LHE PROVIMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 3420-54.2011.8.06.9000/0 IMPETRANTE: CARIRI
COMERCIAL DE MOTOS LTDA. IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CAMPOS
SALES. RELATOR(A) A EXMA SR. JUIZ MAGNO GOMES DE OLIVEIRA - - - A QUARTA TURMA RECURSAL, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU DO PRESENTE MANDAMUS, DENEGANDO A ORDEM IMPETRADA. MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 3649-14.2011.8.06.9000/0 IMPETRANTE: BV FINANCEIRA S/A. IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BARROQUINHA. RELATOR(A) A EXMA SR. JUIZ MAGNO GOMES DE OLIVEIRA - - A QUARTA TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU DO PRESENTE MANDAMUS, DENEGANDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º