Diário da Justiça ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

20 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2019 EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800242-63.2016.815.0941. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA. APELANTE: MUNICÍPIO DE JURU. PROCURADOR: DANILO LUIZ LEITE. APELADA: MARIA AUXILIADORA PIRES HENRIQUE AMORIM. ADVOGADO: MARCELINO XENÓFANES DINIZ DE SOUZA (OAB/PB 11015) 18.06.19-Resu

Diário da Justiça ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019 robustas provas já acostadas ao caderno processual. – É válida a renúncia ao benefício de ordem nos contratos de locação, nos termos do artigo 828, inciso I, do CC/2002. Nessa hipótese, passa o fiador a responder solidariamente com o locatário pelos valores inadimplidos do contrato. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. A

Diário da Justiça ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017 APELAÇÃO N° 0000040-95.2017.815.0000. ORIGEM: 5ª VARA MISTA GUARABIRA. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. APELANTE: Banco Santander (brasil) S/a E Gilvane Crescencio da Costa. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini(oab/pb 1853-a) e ADVOGADO: Humberto de Sousa Felix (oab/rn 5069). APELADO: Banco Santander (brasil) S/a. ADVOGADO: El

Diário da Justiça ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017 derada inepta a petição inicial, se presentes os requisitos elencados no art. 282 do CPC/1973, bem assim a causa de pedir (acidente com morte), os pedidos (danos morais, materiais e lucros cessantes), quando eles são compatíveis entre si, juridicamente possíveis, e da narração dos fatos decorrerem, logicamente, a conclusão, nos termos do parág

Diário da Justiça ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2019 AL COLETIVO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DA NOVEL SÚMULA 608 DO STJ. REAJUSTE ABUSIVO DE 160% (CENTO E SESSENTA POR CENTO). EXORBIT NCIA. ADEQUAÇÃO AOS PAR METROS FIXADOS EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO (REsp 1568244/ RJ). REDUÇÃO PARA 30% (TRINTA POR CENTO). PESSOA IDOSA. COBRANÇA DIFERENCIADA EM FUNÇÃO

Diário da Justiça ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2018 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 01 11031-28.2012.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 2A. VARA DA FAZENDA PUB.. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. APELANTE: Pbprev - Paraiba Previdencia, Rep. P/seu Proc. Jovelino Carolino Delgado Neto. APELADO: Francisca Gomes da Silva. ADVOGADO: Enio Silva

Diário da Justiça ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2020 CPC. Transcreve vários trechos de processos em que tem interesse e nos quais, segundo a Recorrente, teriam os Recorridos funcionado como Assessor e Juíza naquela Vara Cível, agindo para prejudicar seus direitos, cita e transcreve jurisprudências do STJ, para ao final requerer: 1. que seja reconhecida e decretada a manifesta nulidade da decis�