Diário da Justiça ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0039275-22.2013.815.2001 Relator: Exmo. Senhor Miguel de Brito Lyra Filho, juiz de Direito convocado para substituir o Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, integrante da 4ª Câmara Cível. Embargante: Verônica Aparecida Aguiar Dantas. Embargado: G3 Construtora e Imobiliária Ltda. Intime-se o Embargad

Diário da Justiça ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

38 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 condenações impostas à Fazenda Pública de natureza administrativa em geral, ficando decidido que: “As condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos, sujeitam-se aos seguintes encargos: (a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual d

Diário da Justiça ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2018 5 ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA Desa. Maria das Graças Morais Guedes APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0119638-30.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Wladimir Romaniuc Neto. APELADO: Damiao Joaquim Alves. ADVOG

Diário da Justiça ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2022 6 Apelação cível nº 0026661.14.2008.815.0011. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho Apelante: BANCO BRADESCO S/A.(Advogado WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17.314-A). Apelado: GILVANETE DO NASCIMENTO SANTOS. (Advogado GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, OAB/PB 9861). Intimação das partes para ciência do início do processo de di

Diário da Justiça ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 crime de responsabilidade, de acordo com o Decreto- Lei nº 201/67 - Nos termos da jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, a contratação irregular de servidor público é ato administrativo ilegal, que pode tipificar a prática de improbidade administrativa, ainda que não demonstrada a ocorrência de dano para a Administraçã

Diário da Justiça ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2018 indenizatório arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) afigura-se, pois em conformidade com o parâmetro usualmente adotado por esta Câmara Cível em situações análogas, sendo apto a reparar o dano causado ao ofendido e, ao mesmo tempo, servir de exemplo para inibição de futuras condutas nocivas. - Nos termos do art. 42, parágrafo úni

Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019 à realização dos princípios da boa-fé e da conservação do negócio jurídico. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeito a preliminar arguida em contrarrazões e, consequentemente, conheço do recurso, negando-lhe provimento, nos termos do voto do re

Diário da Justiça ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019 APELAÇÃO N° 0000345-06.2015.815.121 1. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Lucena. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Maria da Soledade Ferreira da Silva. ADVOGADO: Viviane Marques Lisboa Monteiro. APELADO: Sky Brasil Servicos Ltda. ADVOGADO: Marcos Antonio Leite Ramalho Junior. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO de OBRIGA

Diário da Justiça ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2018 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0070463-96.2014.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Estado da Paraíba Rep. Por Seu Proc. Alexandre Magnus F. Freire.. APELADO: Argemira Pereira da Silva. ADVOGADO: D

Diário da Justiça ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 no apelo. - Em situações de circunstâncias específicas, aplica-se a teoria do fato consumado, com vistas ao resguardo da segurança e estabilidade das relações jurídicas, não sendo recomendável a desconstituição de quadro fático, quando já transcorrido suficiente lapso temporal a provocar a consolidação da hipótese e, sobretudo, q