Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 2439  ALEXANDRE DANIEL LEONCY apresentou Memoriais Finais, em fls. 178/184.        Sentença, condenando o acusado ALEXANDRE DANIEL LEONCY SOUZA à pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e multa de 105 (cento e cinco) dias-multa, a qual foi substituÃ-da por uma pena restritiva de direitos e uma de multa, em fls. 185/192.        ALEXANDRE DANIEL LEONCY inter

Diário da Justiça ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7278/2021 - Terça-feira, 7 de Dezembro de 2021 949 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPCAO A??o: Execução Fiscal em: 29/11/2021---EXEQUENTE:ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXECUTADO:BOIFORTE IND E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS Representante(s): OAB 12712 - LEONARDO MINOTTO LUIZE (ADVOGADO) . PROCESSO nº 0001675-31.2010.8.14.0115 SENTENÿA I - RELATÿRIO      Cuida-se de EMBARGOS DE DECLA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1438 1116 postulando pelo pagamento de uma diferença no valor de R$ 4.671,61. A petição foi juntada aos autos no dia 15.01.2013 ( fls. 172 v.), tendo o banco sido intimado no dia 24.01.2013 e feito o depósito do valor exigido em data de 13.02.2013. Como não foi fixado na intimação o prazo para que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 533 1288 Paul¡nia, data supra. EDUARDO BIGOLIN JUIZ SUBSTITUTO - ADV EDUARDO JOSE FUMIS FARIA OAB/SP 225241 428.01.2007.002455-9/000000-000 - n§ ordem 643/2007 - AÆo Monit¢ria - AUTO POSTO CABREéVA DE PAULÖNIA LTDA X ADMILSON ANDR? PATRÖCIO - Proc. 643/2007 VISTOS Aguarde-se, em cart¢rio, pelo prazo de 30 dias ul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3168 312 instruà do com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso, III - demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procuraçÃμes outorgadas aos advoga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 1975 Processo 1037807-36.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cà vel - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vera Helena Rodrigues - BANCO DO BRASIL S/A - ISTO POSTO e pelo que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I, do

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 4546 cominada ao crime, verificando-se:              I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;        II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e n¿o excede a doze;        III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e n¿o excede a oito;         IV - em

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 4548 utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.        No Brasil, a infraestrutura de chaves públicas é de responsabilidade de uma Autarquia Federal, o ITI - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, ligado à Presidência da República.        Para que pudesse ser considerado documento eletrôni

Diário da Justiça ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7238/2021 - Segunda-feira, 4 de Outubro de 2021 351 fundamento no art. 366 do Código de Processo Penal, em 25/10/2012, em fl. 268.        Decisão, deferindo o pedido do Ministério Público de decretando a prisão preventiva dos acusados, bem como o pedido de produção antecipada de provas para oitiva da testemunha de acusação, em fl. 292.        Em 12/05/2014 (fls. 304/305) foi realizada audiência

Diário da Justiça ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7223/2021 - Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 676 presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal. 3.     Citem-se os réus para responderem por escrito a acusação, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP). Quando do cumprimento do mandado de citação, o Sr. Oficial deverá perguntar aos réus se possuem advogado ou se desejam que sua defesa seja patrocinada pela Defensoria P