Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 427 partir da citação, a taxa Selic, índices de correção monetária RFB 1500, de 29/10/2014 por se tratar de rendimentos decorrentes vigentes para as condenações cíveis em geral. Por cautela, registre do trabalho na forma do art. 26. Os juros de mora não são a modulação de efeitos deliberada no sentido de que todos os tributáveis por força do art. 46 da Le

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 551 sistema e identificada(s) no polo processual correspondente, para ferramenta Acervo Eletrônico PJe disponível no Portal do PJE no prazo de 05(cinco) dias úteis: (www.trt13.jus.br/pje), com posterior comprovação nos autos do I.a)-apresentar defesa, exceção de incompetência ou a protocolo gerado pelo sistema, e ainda juntando aos autos, também reconvenção e

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 422 integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita. imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia Dedução: Por cautela, defere-se a dedução dos valores de igual sobre sua quota-parte. (ex-OJ nº 363 da SBDI-1, parte final). III - Em título e constante nos recibos acostados dos autos pelo importe se tratando de descontos p

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 514 Para fins de liquidação: contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja Juros de Mora: de 1% ao mês, pro rata die, sendo devidos a partir calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. da data da propositura da ação, observando o disposto no art. 39 da 198, observado o limite máximo do salário de contribuição. (ex-O

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 48 final, requer a revogação da ordem de reintegração e todos os seus os requisitos aptos à concessão da reintegração e à reativação do consectários. plano de saúde, conforme decisão que transcrevo: DECISÃO DE Dá à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Pretende a parte autora em sede de É o relatório. tutela de urgência a

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 51 auxílio-doença acidentário concedido ao trabalhador são posteriores análise, contudo, não vislumbro a presença de tais pressupostos. à resilição contratual. Diz ainda que a CAT apresentada nos autos Com referência à plausibilidade jurídica do pedido, em análise não possui a assinatura do médico. Alega que assim que tomou perfunctória, verifica-se que,

Judiciário ● 03/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1658/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Fevereiro de 2015 Advogado do Reclamado JOSE INACIO ROSA BARREIRA(OAB: 8151/CE) Exequente UNIÃO (PGF) Despacho: Vistos, etc Execução Provisória. I-Nos termos da decisão de sequencial 484, aplico nestes autos a teoria da despersonalização da pessoa jurídica da executada, ESUTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ 63.363.725/0001/64, para que se prossiga a execução e penhora sobre o pa

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 419 efetivo afastamento da reclamante. que regulamentou a Lei nº 8.212/1991 e determina que a Para fins de liquidação: contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja Juros de Mora: de 1% ao mês, por dia, sendo devidos a partir da calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. data da propositura da ação, observando o dispos

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 536 nesse juízo e a necessidade de igualdade de tratamento aos pena de preclusão; litigantes e ainda o princípio processual da celeridade, efetividade, II.b)-o autor/acionante e seu advogado fornecer endereço virtual dos boa fé e incomunicabilidade; mesmos, endereços que prefiram para ficar ciente e responder aos CONSIDERANDO os termos do ATO No 11/GCGJT, de 23 de

Diário da Justiça ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019 TINA CALDAS ALVES. REPRESENTANTE LEGAL: ORGANIZACAO BOMFIM LTDA ADVOGADO: 002234PB FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS , 010257PB ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00054 Processo: 0022360-10.2004.815.2