Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 577 ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR Diretor de Secretaria PROVIMENTO ao recurso empresarial e DAR PROVIMENTO ao recurso obreiro para lhe deferir os benefícios da justiça gratuita. Processo Nº ROT-0001249-42.2019.5.19.0009 Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR RECORRENTE COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL ADVOG

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 ADVOGADO AL0007619 RECORRIDO: CARLOS EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: VIRGINIA EUSEBIO SANTOS DA SILVA - OAB: AL0016176 914 JEFERSON SANTOS DA COSTA(OAB: 17503/AL) Intimado(s)/Citado(s): - ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A RELATOR: JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR Ementa PODER JUDICIÁRIO RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. LIBERAÇÃO DO SALDO JUSTIÇA DO INTEGRAL

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 4. Comprovado, eventualmente, o pagamento das parcelas "em 469 - JERONIMO BARBOSA DA SILVA aberto" de forma diversa da ajustada entre as partes, libere-se imediatamente ao autor o montante porventura disponibilizado pela ré, observando-se as retenções de praxe. PODER JUDICIÁRIO 5. Decorrido in albis o prazo acima anotado, ao setor de cálculos JUSTIÇA DO para apura

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 314 Intimado(s)/Citado(s): foram definidas na Medida Provisória nº 946/2020, nos termos e - ATL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA limites fixados em seu art. 6º, de forma que inexiste, na hipótese, amparo legal para o pedido de expedição de alvará por esta Justiça Especializada para o levantamento da integralidade dos depósitos PODER JUDICIÁRIO existentes

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 464 referida norma, ou seja, que o saque ocorra entre o período de 15.06.2020 a 31.12.2020, e que seja limitado ao valor de R$ PODER JUDICIÁRIO 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais). Logo, carece de amparo JUSTIÇA DO legal a pretensão do autor, de que seja liberado o saldo total existente na sua conta vinculada, cujo montante extrapola o valor INTIMAÇÃO estabelecido

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região CARLOS GARCIA HIDALGO NETO(OAB: 10133/AL) JOSE LUIS DOS SANTOS MARCOS ANTONIO TORRES UCHOA(OAB: 11205/AL) 467 PROVISÓRIA Nº 946/2020. A Medida Provisória nº 946/2020, editada em 07.04.2020, passou a autorizar o saque das contas de FGTS, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido no Decreto Legislativo nº 06/20 e da emerg�

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 471 amparo legal para o pedido de expedição de alvará por esta Justiça PODER JUDICIÁRIO Especializada para o levantamento da integralidade dos depósitos JUSTIÇA DO existentes na conta vinculada do trabalhador. Por oportuno, trago à baila julgado do E. TRT19 quanto ao tema: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. LIBERAÇÃO DO SALDO INTIMAÇÃO INTEGRAL EXISTENTE NA CON

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 579 DECORRÊNCIA DA PANDEMIA PROVOCADA PELA COVID-19. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES IMPOSTOS PELA MEDIDA PROCESSO nº 0000476-14.2019.5.19.0262 (RORSum) PROVISÓRIA Nº 946/2020. A Medida Provisória nº 946/2020, RECORRENTE: CONTROL CONSTRUÇÕES LTDA. editada em 07.04.2020, passou a autorizar o saque das contas de ADVOGADO: HENRIQUE FRANCA RIBEIRO - OAB: AM0007080 FGTS,

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 465 deverá ser acessada pelo link ajuizada por USINA TERRA NOVA SA e por JOSE ROSENDO https://site.trt19.jus.br/audienciasSessoesTelepresenciais, na data e DOS SANTOS. horário acima indicados, oportunidade em que deverá responder Peticionaram as partes apresentando acordo celebrado entre as aos termos do processo supramencionado, cuja petição inicial e mesmas (ID.

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 313 Peticionaram as partes apresentando acordo celebrado entre as Após, cumpridas todas as obrigações decorrentes do acordo, mesmas (ID.6cfd015). arquivem-se os autos em definitivo. É, em síntese, o relatório. ATALAIA/AL, 23 de setembro de 2021. II.FUNDAMENTAÇÃO. RICARDO TENORIO CAVALCANTE HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o Juiz do