Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 1374 (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, tomadora de serviços. Ponderou que o STF rejeitou o voto lançado EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS pelo redator designado, Ministro Luiz Fux, no julgamento dos PROBATÓRIO ACERCA DA REGULAR FISCALIZAÇÃO DO embargos declaratórios opostos em face da referida decisão, no CONTRATO DE TERC

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 807 SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS da culpa in vigilando ou in eligendo da Administração Pública, (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, tomadora de serviços. Ponderou que o STF rejeitou o voto lançado EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS pelo redator designado, Ministro Luiz Fux, no julgamento dos PROBATÓRI

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 1303 SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS da culpa in vigilando ou in eligendo da Administração Pública, (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, tomadora de serviços. Ponderou que o STF rejeitou o voto lançado EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS pelo redator designado, Ministro Luiz Fux, no julgamento dos PROBATÓRIO

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 466 SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS da culpa in vigilando ou in eligendo da Administração Pública, (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, tomadora de serviços. Ponderou que o STF rejeitou o voto lançado EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS pelo redator designado, Ministro Luiz Fux, no julgamento dos PROBATÓRIO

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 274 ADC 16, o STF decidiu que o artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 é Administração Pública pelas obrigações trabalhistas da prestadora constitucional, mas que isso não impede a responsabilidade de serviços. O Supremo Tribunal Federal , no julgamento da ADC subsidiária da Administração Pública, desde que constatado que o 16 e do RE 760.931, em que fixou tese

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 1257 consequentemente, divisada a transcendência política do debate de responsabilidade objetiva ou de transferência automática da proposto. Agravo de instrumento provido. II. RECURSO DE responsabilidade pela quitação dos haveres em razão do simples REVISTA. REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. inadimplemento das obrigações trabalhistas pela prestadora

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 1264 SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS da culpa in vigilando ou in eligendo da Administração Pública, (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, tomadora de serviços. Ponderou que o STF rejeitou o voto lançado EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS pelo redator designado, Ministro Luiz Fux, no julgamento dos PROBATÓRI

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 1319 SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA Supremo Tribunal Federal não firmou tese acerca do ônus da prova SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS da culpa in vigilando ou in eligendo da Administração Pública, (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, tomadora de serviços. Ponderou que o STF rejeitou o voto lançado EM 12/12/2

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 1187 possível contrariedade à Súmula 331 do TST, e, robustamente comprovada sua conduta culposa, não se cogitando consequentemente, divisada a transcendência política do debate de responsabilidade objetiva ou de transferência automática da proposto. Agravo de instrumento provido. II. RECURSO DE responsabilidade pela quitação dos haveres em razão do simples R

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 677 SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS da culpa in vigilando ou in eligendo da Administração Pública, (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, tomadora de serviços. Ponderou que o STF rejeitou o voto lançado EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS pelo redator designado, Ministro Luiz Fux, no julgamento dos PROBATÓRIO