Caderno 2 - Judiciário ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 542 3793-94.2011.8.06.0170/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL Recorrente : JOÃO BATISTA DE MELO Rep. Jurídico : 20795 - CE ANTONIO EDNALDO ALTINO DE MELO Recorrido : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DE SEGURO DPVT S/A Rep. Jurídico : 12961 - CE IVAN MONTE CLAUDINO JUNIOR Rep. Jurídico : 19283 - CE ANTONIO DOS SANTOS MOTA Relator(a): MAGNO GOMES DE OLIVEIRA RECURSO INOMINADO 3985-37

Caderno 2 - Judiciário ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 472 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 4342-80.2011.8.06.0081/1 - RECURSO INOMINADO - CÍVEL/CRIME - TURMAS RECURSAIS Recorrente : MOEZIO SOUSA DA HORA Rep. Jurídico : 19137 - CE FRANKLIN CARTER LOPES DE FREITAS Recorrido : SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Rep. Jurídico : 22718 - CE ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS Relator(a): Juiz(a) ANDRE AGUIAR MAGALHAES Tipo de Distri

Caderno 2 - Judiciário ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 558 264 Rep. Jurídico : 15311 - CE ISMAEL PEDROSA MACHADO Relator(a): MAGNO GOMES DE OLIVEIRA RECURSO INOMINADO 3616-78.2010.8.06.0134/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE Recorrente : FABIO PEREIRA DA SILVA Rep. Jurídico : 13583 - CE ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO Rep. Jurídico : 15994 - CE ALEXANDRE MACEDO MAIA Recorrido : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S

Caderno 2 - Judiciário ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 568 278 Nº 474 DO STJ. I. Em caso de invalidez parcial, o pagamento do seguro DPVAT deve, por igual, observar a respectiva proporcionalidade. II. A pretensão de obter o valor indenizatório máximo previsto na Lei nº 11.482/2007, qualquer que seja o órgão atingido ou qualquer que seja o grau da invalidez, viola obviamente o princípio constitucional da razoabilidade. III. Não

Caderno 2 - Judiciário ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 585 528 Nº 113-70.2009.8.06.0106/1 RECORRENTE: NICULAU SELESTINO DA SILVA. RECORRIDO: BCS SEGUROS S/A. RELATOR: O EXMO SR. JUIZ MAGNO GOMES DE OLIVEIRA - - - A QUARTA TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU DO RECURSO, MAS NEGOU-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3616-78.2010.8.06.0134/1 RECORRENTE: FABIO PEREIRA DA SILVA. RECORRIDO