3230/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021
Tribunal Superior do Trabalho
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
REQUERENTE: PROCAD ENGENHARIA LTDA
ADVOGADA: Dra. CARINE LUANA TISSOT LUCAS
REQUERENTE: MARIA CRISTINA CRUZ
ADVOGADA: Dra. CARINE LUANA TISSOT LUCAS
TutCautAnt-1000432-45.2021.5.00.0000
REQUERENTE: GENARO JOSE CRUZ
ADVOGADA: Dra. CARINE LUANA TISSOT LUCAS
REQUERENTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
REQUERIDA: SONIA MARIA SCHNEIDER
REQUERIDO: JUÍZO DA 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO
rbs
ALEGRE
DESPACHO
DESPACHO
Vistos etc.
Considerando que o montante das custas processuais não
Os presentes autos foram submetidos à consideração desta Vice-
recolhidas é inferior ao valor mínimo estabelecido na Portaria nº
Presidência, em virtude de averbação de impedimento da Ministra
75/12 do Ministério da Fazenda para inscrição como dívida ativa da
Presidente do Tribunal. Considerando que o montante das custas
União, determino o arquivamento do processo.
processuais não recolhidas é inferior ao valor mínimo estabelecido
Publique-se.
na Portaria nº 75/2012 do Ministério da Fazenda para inscrição
BrasÃ-lia, 19 de maio de 2021.
como dívida ativa da União, determino o arquivamento do processo.
Publique-se.
Brasília,21 de maio de 2021
MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Ministra Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO
MinistroVice-Presidente no exercício da Presidência do
Tribunal Superior do Trabalho
Processo Nº TutCautAnt-1000408-17.2021.5.00.0000
Relator
MARIA CRISTINA IRIGOYEN
PEDUZZI
REQUERENTE
PROCAD ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
CARINE LUANA TISSOT
LUCAS(OAB: 53511/RS)
REQUERENTE
MARIA CRISTINA CRUZ
ADVOGADO
CARINE LUANA TISSOT
LUCAS(OAB: 53511/RS)
REQUERENTE
GENARO JOSE CRUZ
ADVOGADO
CARINE LUANA TISSOT
LUCAS(OAB: 53511/RS)
REQUERIDO
SONIA MARIA SCHNEIDER
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº TutCautAnt-1000408-17.2021.5.00.0000
Relator
MARIA CRISTINA IRIGOYEN
PEDUZZI
REQUERENTE
PROCAD ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
CARINE LUANA TISSOT
LUCAS(OAB: 53511/RS)
REQUERENTE
MARIA CRISTINA CRUZ
ADVOGADO
CARINE LUANA TISSOT
LUCAS(OAB: 53511/RS)
REQUERENTE
GENARO JOSE CRUZ
ADVOGADO
CARINE LUANA TISSOT
LUCAS(OAB: 53511/RS)
REQUERIDO
SONIA MARIA SCHNEIDER
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CRISTINA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
- PROCAD ENGENHARIA LTDA
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO Nº TST-TutCautAnt-1000408-17.2021.5.00.0000
REQUERENTE: PROCAD ENGENHARIA LTDA
ADVOGADA: Dra. CARINE LUANA TISSOT LUCAS
PROCESSO Nº TST-TutCautAnt-1000408-17.2021.5.00.0000
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167226
REQUERENTE: MARIA CRISTINA CRUZ