TRT5 14/12/2022 -Pág. 114 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3619/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022
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parcialmente vencida a Excelentíssima Desembargadora YARA
TRINDADE que acompanhava o Excelentíssimo Desembargador
PODER JUDICIÁRIO
Relator, salvo em relação à indenização por dano moral, que fixava
JUSTIÇA DO
em R$3.135,00, considerada a natureza leve do assédio praticado,
determinando para fins de efeito de correção monetária da
“por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para
indenização, fosse observado o art. 883 da CLT e a Súmula 439 do
condenar a reclamada a pagar: I - o direito de imagem do mês junho
TST - juros de mora de um por cento a partir da inicial -, e a ADC 58
de 2021; II - a multa do art. 467 da CLT incidente sobre saldo de
MC-Agr/DF aplicando, exclusivamente, a Taxa Selic deste
salário dos 15 dias de novembro de 2021, o 13º salário proporcional
julgamento. E, sem divergência, NEGAR PROVIMENTO AO
de 2021 e as férias proporcionais de 2021; III - a multa do art. 477
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE." No ensejo, fixou-se o
da CLT. Mantidos provisoriamente o valor da condenação e das
quantum debeatur em R$ 23.647,12 (vinte e três mil, seiscentos e
custas.”
quarenta e sete reais e doze centavos), sendo o crédito líquido do
SALVADOR/BA, 14 de dezembro de 2022.
reclamante, atualizado até 08.11.2022, de R$ 20.372,19 (vinte mil,
trezentos e setenta e dois reais e dezenove centavos), já deduzidos
MARIA ANGELICA VIANA DE CASTRO OLIVEIRA VIDAL
os valores atinentes ao INSS e Imposto de Renda, consoante
Diretor de Secretaria
planilha de cálculos que integra a decisão. Custas, pela executada,
no importe de R$ 463,67, calculadas sobre o valor do débito."
Processo Nº ROT-0000338-37.2021.5.05.0013
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
RECORRENTE
PRISCILLA GUIMARAES SALGADO
REIS
ADVOGADO
LUCIANA DE JESUS BRANHA
GOMES(OAB: 44252/BA)
RECORRENTE
ROSIMEIRE RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
BRUNO DELGADO BRILHANTE(OAB:
15517/PB)
RECORRIDO
PRISCILLA GUIMARAES SALGADO
REIS
ADVOGADO
LUCIANA DE JESUS BRANHA
GOMES(OAB: 44252/BA)
RECORRIDO
ROSIMEIRE RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
BRUNO DELGADO BRILHANTE(OAB:
15517/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSIMEIRE RIBEIRO DOS SANTOS
SALVADOR/BA, 14 de dezembro de 2022.
MARIA ANGELICA VIANA DE CASTRO OLIVEIRA VIDAL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000338-37.2021.5.05.0013
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
RECORRENTE
PRISCILLA GUIMARAES SALGADO
REIS
ADVOGADO
LUCIANA DE JESUS BRANHA
GOMES(OAB: 44252/BA)
RECORRENTE
ROSIMEIRE RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
BRUNO DELGADO BRILHANTE(OAB:
15517/PB)
RECORRIDO
PRISCILLA GUIMARAES SALGADO
REIS
ADVOGADO
LUCIANA DE JESUS BRANHA
GOMES(OAB: 44252/BA)
RECORRIDO
ROSIMEIRE RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
BRUNO DELGADO BRILHANTE(OAB:
15517/PB)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- PRISCILLA GUIMARAES SALGADO REIS
"HOMOLOGAR o resultado do julgamento realizado na Sessão
Virtual iniciada em 17.10.22 e encerrada em 21.10.22, com o
PODER JUDICIÁRIO
quórum formado pelos Excelentíssimos Desembargadores YARA
JUSTIÇA DO
TRINDADE, TADEU VIEIRA e HUMBERTO MACHADO, nos
seguintes termos: "por maioria, DARPROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA para: a) retirar da
"HOMOLOGAR o resultado do julgamento realizado na Sessão
condenação o pagamento da multa de 40% do FGTS; b) reduzir o
Virtual iniciada em 17.10.22 e encerrada em 21.10.22, com o
pagamento de indenização, arbitrando o novo valor em R$8.926,25
quórum formado pelos Excelentíssimos Desembargadores YARA
(oito mil, novecentos e seis reais e vinte e cinco centavos); c)
TRINDADE, TADEU VIEIRA e HUMBERTO MACHADO, nos
reduzir o percentual dos honorários advocatícios devidos aos
seguintes termos: "por maioria, DARPROVIMENTO PARCIAL AO
patronos da parte autora para 10% sobre o valor da condenação;
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA para: a) retirar da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193340