TRT5 07/10/2015 -Pág. 461 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
1829/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2015
461
Juíza do Trabalho Substituta
Despacho
Diante da baixa dos autos, notifique-se o reclamante para
apresentar a liquidação do julgado no prazo de 30 dias, em
planilhas que contemplem a incidência da contribuição
previdenciária e imposto de renda, com a devida discriminação das
bases de cálculo e percentuais aplicados.
A apuração do IRRF deve observar a IN nº 1.127, de 07/02/2011 da
Receita Federal (art. 12-A da Lei 7.713/88).
Para tanto, deve proceder à apuração mensal da contribuição
Processo Nº RTOrd-0000300-05.2015.5.05.0023
RECLAMANTE
ISABEL CRISTINA DE JESUS
ALMEIDA
ADVOGADO
FABRICIO JOSE SACRAMENTO
PEREZ(OAB: 24101/BA)
RECLAMADO
JOEL LOPES FERNANDES
ADVOGADO
MARCOS DE ANDRADE
STALLONE(OAB: 26900/BA)
RECLAMADO
COLEGIO ABRAHAM LINCOLN LTDA
- ME
ADVOGADO
MARCOS DE ANDRADE
STALLONE(OAB: 26900/BA)
previdenciária - parte do empregado, do empregador e terceiros,
conforme legislação pertinente; indicando, quanto à parte do
empregado, os valores já retidos pela empresa, conforme
comprovantes de pagamento constante nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
- COLEGIO ABRAHAM LINCOLN LTDA - ME
- ISABEL CRISTINA DE JESUS ALMEIDA
- JOEL LOPES FERNANDES
Quando da apresentação dos cálculos, deve fornecer mídia (DVD
ou CD) contendo as planilhas de apuração das horas
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
extraordinárias (espelho dos cartões de ponto), em planilhas
editáveis (Excel ou LibreOffice Calc).
JUSTIÇA DO TRABALHO
Saliente que a ausência de tais requisitos implicará rejeição das
contas apresentadas.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
23ª Vara do Trabalho de Salvador
SALVADOR, BA, 2 de Outubro de 2015
Juiz(a) do Trabalho
Rua Miguel Calmon, 285, 6º ANDAR, COMERCIO, SALVADOR -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000222-11.2015.5.05.0023
RECLAMANTE
DANILO RAMOS DA SILVA
ADVOGADO
MARIA CLAUDIA ARAGAO PADILHA
LIMA(OAB: 10117/BA)
RECLAMADO
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
PAULA GABRIELA FERREIRA
BARBOSA(OAB: 26962-D/PE)
BA - CEP: 40015-901
TEL.:(71) 32846231 – EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0000300-05.2015.5.05.0023
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
- DANILO RAMOS DA SILVA
RECLAMANTE: ISABEL CRISTINA DE JESUS ALMEIDA
RECLAMADO: COLEGIO ABRAHAM LINCOLN LTDA - ME e
outros
PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Vistos etc,
Vistos etc,
Notifique-se o Demandado para comprovar o recolhimento das
Aguarde-se a realização da perícia já designada.
custas devidas, em cinco dias, sob pena de execução.
SALVADOR, {Data_Atual_Formatada}
SALVADOR, BA, 2 de Outubro de 2015
Juiz(a) do Trabalho
MARIA ANGELA MAGNAVITA SAMPAIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 89381
Despacho