TRT3 28/09/2020 -Pág. 1264 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3068/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020
1264
RODRIGO BOECHAT DE SOUSA
Processo Nº AP-0010567-88.2018.5.03.0022
Relator
Taisa Maria Macena de Lima
AGRAVANTE
COMPANHIA DE GAS DE MINAS
GERAIS GASMIG
ADVOGADO
MARIO HENRIQUE RAMOS
NOGUEIRA(OAB: 114766/MG)
ADVOGADO
DANIELA ALVES MARCONDES
PEDROSA(OAB: 101631/MG)
AGRAVADO
ERASMO CLEYTON DE ARAUJO
CANUTO
ADVOGADO
MATHEUS ALVES
FERNANDES(OAB: 161268/MG)
AGRAVADO
THOMPSON E AZEVEDO & CIA LTDA
ADVOGADO
THIAGO CONTE LOFREDO
TEDESCHI(OAB: 333267/SP)
AGRAVADO
COMPANHIA DE GAS DE MINAS
GERAIS GASMIG
ADVOGADO
MARIO HENRIQUE RAMOS
NOGUEIRA(OAB: 114766/MG)
ADVOGADO
DANIELA ALVES MARCONDES
PEDROSA(OAB: 101631/MG)
Processo Nº AP-0010567-88.2018.5.03.0022
Relator
Taisa Maria Macena de Lima
AGRAVANTE
COMPANHIA DE GAS DE MINAS
GERAIS GASMIG
ADVOGADO
MARIO HENRIQUE RAMOS
NOGUEIRA(OAB: 114766/MG)
ADVOGADO
DANIELA ALVES MARCONDES
PEDROSA(OAB: 101631/MG)
AGRAVADO
ERASMO CLEYTON DE ARAUJO
CANUTO
ADVOGADO
MATHEUS ALVES
FERNANDES(OAB: 161268/MG)
AGRAVADO
THOMPSON E AZEVEDO & CIA LTDA
ADVOGADO
THIAGO CONTE LOFREDO
TEDESCHI(OAB: 333267/SP)
AGRAVADO
COMPANHIA DE GAS DE MINAS
GERAIS GASMIG
ADVOGADO
MARIO HENRIQUE RAMOS
NOGUEIRA(OAB: 114766/MG)
ADVOGADO
DANIELA ALVES MARCONDES
PEDROSA(OAB: 101631/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG
Intimado(s)/Citado(s):
- THOMPSON E AZEVEDO & CIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
EMENTA: MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
JUSTIÇA. CONDUTA NÃO IMPUTÁVEL AO DEVEDOR
EMENTA: MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA
MULTADO. EXCLUSÃO DA PENALIDADE. A atribuição de
JUSTIÇA. CONDUTA NÃO IMPUTÁVEL AO DEVEDOR
responsabilidade ao devedor decorrente de ato ineficaz em relação
MULTADO. EXCLUSÃO DA PENALIDADE. A atribuição de
ao mesmo, pois praticado por advogado sem procuração nos autos,
responsabilidade ao devedor decorrente de ato ineficaz em relação
evidencia o equívoco na caracterização de ato atentatório à
ao mesmo, pois praticado por advogado sem procuração nos autos,
dignidade da justiça, impondo a exclusão da penalidade aplicada.
evidencia o equívoco na caracterização de ato atentatório à
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
dignidade da justiça, impondo a exclusão da penalidade aplicada.
unanimidade, rejeitou a preliminar de inadmissibilidade arguida pelo
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
exequente, em contraminuta, e conheceu do agravo de petição
unanimidade, rejeitou a preliminar de inadmissibilidade arguida pelo
interposto pela 2ª executada (GASMIG); no mérito, sem
exequente, em contraminuta, e conheceu do agravo de petição
divergência, deu-lhe provimento para excluir a multa por ato
interposto pela 2ª executada (GASMIG); no mérito, sem
atentatório à dignidade da justiça fixada contra a agravante na ata
divergência, deu-lhe provimento para excluir a multa por ato
de id 6d93049. Sem custas, dado o resultado do julgamento (IN
atentatório à dignidade da justiça fixada contra a agravante na ata
01/2002 do TRT-MG).
de id 6d93049. Sem custas, dado o resultado do julgamento (IN
Secretaria da 10a. Turma.
01/2002 do TRT-MG).
BELO HORIZONTE/MG, 28 de setembro de 2020.
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 28 de setembro de 2020.
RODRIGO BOECHAT DE SOUSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156973
RODRIGO BOECHAT DE SOUSA