TRT3 25/06/2020 -Pág. 442 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3002/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tatiana Salim Ribeiro(OAB:
112082/MG)
PAULO CESAR DA SILVA
CRISTIANO TEOTONIO
PEREIRA(OAB: 167722/MG)
ASTEC DO BRASIL FABRICACAO DE
EQUIPAMENTOS LTDA
THALES POUBEL CATTA PRETA
LEAL(OAB: 80500/MG)
PEDRO HENRIQUE BENGTSSON
BERNARDES(OAB: 183500/MG)
MDE - SERVICOS, ENGENHARIA E
FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS
LTDA
Tatiana Salim Ribeiro(OAB:
112082/MG)
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
442
ISABELA GOMES TRINDADE
DE EQUIPAMENTOS LTDA., ASTEC DO BRASIL FABRICACAO
Processo Nº ROT-0010160-32.2019.5.03.0092
Relator
Adriana Goulart de Sena Orsini
RECORRENTE
ASTEC DO BRASIL FABRICACAO DE
EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO
THALES POUBEL CATTA PRETA
LEAL(OAB: 80500/MG)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE BENGTSSON
BERNARDES(OAB: 183500/MG)
RECORRENTE
MDE - MANUFATURA E
DESENVOLVIMENTO DE
EQUIPAMENTOS LTDA.
ADVOGADO
Tatiana Salim Ribeiro(OAB:
112082/MG)
RECORRIDO
MDE - MANUFATURA E
DESENVOLVIMENTO DE
EQUIPAMENTOS LTDA.
ADVOGADO
Tatiana Salim Ribeiro(OAB:
112082/MG)
RECORRIDO
PAULO CESAR DA SILVA
ADVOGADO
CRISTIANO TEOTONIO
PEREIRA(OAB: 167722/MG)
RECORRIDO
ASTEC DO BRASIL FABRICACAO DE
EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO
THALES POUBEL CATTA PRETA
LEAL(OAB: 80500/MG)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE BENGTSSON
BERNARDES(OAB: 183500/MG)
RECORRIDO
MDE - SERVICOS, ENGENHARIA E
FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS
LTDA
ADVOGADO
Tatiana Salim Ribeiro(OAB:
112082/MG)
DE EQUIPAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO CESAR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Gabinete de Desembargador n. 1
Recurso Ordinário Trabalhista0010160-32.2019.5.03.0092
RECORRENTE: MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO
RECORRIDO: PAULO CESAR DA SILVA, MDE - MANUFATURA E
- ASTEC DO BRASIL FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA., MDE SERVICOS, ENGENHARIA E FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS
LTDA, ASTEC DO BRASIL FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
LTDA
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. O grupo
Gabinete de Desembargador n. 1
econômico é o conglomerado de empresas em que, embora cada
Recurso Ordinário Trabalhista0010160-32.2019.5.03.0092
uma tenha personalidade jurídica própria, está sob o controle
RECORRENTE: MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO
administrativo ou acionário de outra, constituindo grupo industrial,
DE EQUIPAMENTOS LTDA., ASTEC DO BRASIL FABRICACAO
comercial ou de outra atividade econômica.
DE EQUIPAMENTOS LTDA
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
RECORRIDO: PAULO CESAR DA SILVA, MDE - MANUFATURA E
conheceu dos recursos ordinários interpostos pela 1ª e 3ª
DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA., MDE -
reclamadas;sem divergência, rejeitou as preliminares arguidas e,
SERVICOS, ENGENHARIA E FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS
no mérito, negou-lhes provimento.
LTDA, ASTEC DO BRASIL FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
LTDA
no DEJT de 26.06.2020 (disponibilizada em 25.06.2020).
BELO HORIZONTE/MG, 25 de junho de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152688