TRT3 10/06/2020 -Pág. 807 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2991/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
807
advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como
Renault, Desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini e Juiz
substituto processual e nas lides que não derivem da relação de
Márcio Toledo Gonçalves (em substituição ao Exmo.
emprego", hipótese verificada nos presentes autos.
Desembargador Emerson José Alves Lage, em gozo de férias
DECISÃO: A Primeira Turma,preliminarmente, à unanimidade,
regimentais).
conheceu do recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada,
CONCEBRA, bem como do apelo adesivo do Sindicato-Autor; no
Secretária: Jocélia Caetano Chaves.
mérito,sem divergência, deu parcial provimento ao recurso da 2ª ré
para excluir a condenação dos honorários de sucumbência
Tendo sido aprovados os relatórios distribuídos previamente aos
(R$1.500,00, Id 237c180 - Pág. 6); unanimemente, deu provimento
Exmos. Desembargadores, a Turma, unanimemente, decidiu
ao recurso do Sindicato-Autor para excluir a condenação dos
dispensar a leitura dos mesmos.
honorários de sucumbência (R$300,00, Id 237c180 - Pág. 6), bem
como para condenar as reclamadas ao pagamento de honorários
O Ministério Público do Trabalho, através de seu representante,
assistenciais no importe de 15% sobre o valor líquido da
teve vista dos processos com Procedimento Sumaríssimo,
condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a
manifestando-se naqueles de interesse Público.
dedução dos descontos fiscais e previdenciários (OJ 348 SDII/TST), observando-se, ainda, o teor da Tese Jurídica Prevalente n.
Pauta Pje:
04 deste Regional. Mantido o valor arbitrado à condenação, que
0000201-17.2010.5.03.0039 - AP
segue compatível.
0000563-24.2010.5.03.0102 - AP
0001489-62.2014.5.03.0070 - AP
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
0001627-44.2011.5.03.0002 - AP
no DEJT de 12.06.2020 (disponibilizada em 10.06.2020).
0002470-88.2013.5.03.0050 - AP
0002609-75.2013.5.03.0006 - AP
0010011-87.2020.5.03.0096 - RORSum
BELO HORIZONTE/MG, 10 de junho de 2020.
0010053-27.2020.5.03.0003 - RORSum
0010059-07.2020.5.03.0012 - RORSum
TANIA DROSGHIC ARAUJO MERCES
0010120-59.2016.5.03.0026 - AP
0010163-61.2015.5.03.0145 - RORSum
Ata
Ata da 10ª Sessão de Julgamento
0010181-75.2019.5.03.0102 - RORSum
0010204-90.2017.5.03.0037 - AP
0010216-67.2018.5.03.0038 - AP
ATA DE JULGAMENTO
0010233-03.2019.5.03.0060 - AP
0010253-20.2017.5.03.0171 - RORSum
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3A. REGIÃO
0010346-02.2019.5.03.0142 - RORSum
0010428-50.2019.5.03.0104 - RORSum
PRIMEIRA TURMA
0010461-24.2016.5.03.0111 - AP
Ata da 10ª (décima) Sessão Ordinária da 1ª Turma, sendo a Sessão
0010515-92.2019.5.03.0043 - RORSum
Virtual realizada com início à 0h do dia 12 de maio e encerramento
0010561-63.2018.5.03.0028 - AP
às 23h59 do dia 14 de maio e a Sessão Telepresencial realizada no
0010578-30.2019.5.03.0169 - RORSum
dia 18 de maio de 2020, com início às 14h (quatorze horas) e
0010621-12.2017.5.03.0112 - AP
término às 18h (dezoito horas).
0010636-37.2016.5.03.0137 - AP
0010649-09.2014.5.03.0104 - AP
Presidente: Desembargadora Maria Cecília Alves Pinto.
0010675-30.2019.5.03.0169 - RORSum
0010676-38.2016.5.03.0163 - AP
Procuradora: Dra. Lutiana Nacur Lorentz.
0010676-18.2019.5.03.0168 - RORSum
0010689-13.2018.5.03.0019 - AP
Participaram os Exmos: Desembargador Luiz Otávio Linhares
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152027
0010721-93.2019.5.03.0015 - AP