TRT3 05/02/2019 -Pág. 421 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2657/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019
421
benefícios da Justiça Gratuita, impõe-se a isenção do pagamento
de custas. Nesse sentido, o entendimento recentemente
consubstanciado na Súmula 72 deste eg. Regional.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Decisão: "A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
unanimidade, rejeitou a preliminar de não conhecimento suscitada
pela reclamada Rodomendes Transporte Ltda., em contraminuta, e
Processo:
conheceu do agravo de instrumento; no mérito, sem divergência,
deu-lhe provimento para conceder ao reclamante os benefícios da
0010299-44.2018.5.03.0148 (ED)
Justiça Gratuita e afastar a deserção do recurso ordinário
pronunciada na origem; sem divergência, rejeitou a preliminar de
Embargante:
não conhecimento suscitada pela reclamada Rodomendes
Transporte Ltda., em contrarrazões, e conheceu do recurso
LIBÉRIO RODRIGUES RIBEIRO DE VASCONCELOS
ordinário; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para
isentar o reclamante do pagamento das custas decorrentes da
Parte contrária:
extinção do processo.".
MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
05/02/2019 (publicada no dia útil posterior, 06/02/2019).
Decisão: "A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2019.
unanimidade, conheceu dos embargos declaratórios do reclamante;
no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.".
Vívian Aziz Teixeira
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
05/02/2019 (publicada no dia útil posterior, 06/02/2019).
Analista Judiciária
Acórdão
Processo Nº RO-0010299-44.2018.5.03.0148
Relator
Sebastião Geraldo de Oliveira
RECORRENTE
LIBERIO RODRIGUES RIBEIRO DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
GERALDO MAGELA DA SILVA(OAB:
65865/MG)
ADVOGADO
ROGERIO ANDRADE MIRANDA(OAB:
38460/MG)
RECORRENTE
MINERACAO SERRAS DO OESTE
EIRELI
ADVOGADO
LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
JUNIOR(OAB: 108176/MG)
RECORRIDO
LIBERIO RODRIGUES RIBEIRO DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
GERALDO MAGELA DA SILVA(OAB:
65865/MG)
ADVOGADO
ROGERIO ANDRADE MIRANDA(OAB:
38460/MG)
RECORRIDO
MINERACAO SERRAS DO OESTE
EIRELI
ADVOGADO
LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
JUNIOR(OAB: 108176/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIBERIO RODRIGUES RIBEIRO DE VASCONCELOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129905
Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2019.
Vívian Aziz Teixeira
Analista Judiciária
Acórdão
Processo Nº RO-0010299-44.2018.5.03.0148
Relator
Sebastião Geraldo de Oliveira
RECORRENTE
LIBERIO RODRIGUES RIBEIRO DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
GERALDO MAGELA DA SILVA(OAB:
65865/MG)
ADVOGADO
ROGERIO ANDRADE MIRANDA(OAB:
38460/MG)
RECORRENTE
MINERACAO SERRAS DO OESTE
EIRELI
ADVOGADO
LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
JUNIOR(OAB: 108176/MG)
RECORRIDO
LIBERIO RODRIGUES RIBEIRO DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
GERALDO MAGELA DA SILVA(OAB:
65865/MG)