TRT21 20/04/2018 -Pág. 619 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2458/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
EDUARDO FRAGOSO DOS
SANTOS(OAB: 12447/PB)
LUCIANA PEDROSA DAS
NEVES(OAB: 9379/PB)
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
WILSON SALES BELCHIOR(OAB: 768
-A/RN)
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE
CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
EDUARDO FRAGOSO DOS
SANTOS(OAB: 12447/PB)
LUCIANA PEDROSA DAS
NEVES(OAB: 9379/PB)
ERIKA CHRISTINE MEDEIROS DE
ARAUJO NOBREGA(OAB: 12387/PB)
MAGAZINE LUIZA S/A
EDUARDO FRAGOSO DOS
SANTOS(OAB: 12447/PB)
LUCIANA PEDROSA DAS
NEVES(OAB: 9379/PB)
ERIKA CHRISTINE MEDEIROS DE
ARAUJO NOBREGA(OAB: 12387/PB)
ISMENIA ALVES DOS SANTOS
JULIANA RIBEIRO
GONCALVES(OAB: 303749/SP)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
619
Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR - OAB: RN0000768-A
3º Recorrido: MAGAZINE LUIZA S/A
Advogado(a): LUCIANA PEDROSA DAS NEVES - OAB:
PB0009379
4º Recorrido: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): LUCIANA PEDROSA DAS NEVES - OAB:
PB0009379
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
- ISMENIA ALVES DOS SANTOS
Regular a representação processual.
PODER JUDICIÁRIO
Preparo comprovado.
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RECURSO DE REVISTA
1º Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A
VÍNCULO EMPREGATÍCIO
ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIO - DIREITOS
CONVENCIONAIS DECORRENTES DO REENQUADRAMENTO
Advogado(a): LUCIANA PEDROSA DAS NEVES - OAB:
COMO FINANCIÁRIA - HORAS EXTRAS E REFLEXOS
PB0009379
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
2º Recorrente: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): LUCIANA PEDROSA DAS NEVES - OAB:
FUNDAMENTAÇÃO
PB0009379
Sustentam as recorrentes que as atividades da obreira se
1º Recorrido: ISMENIA ALVES DOS SANTOS
restringiam apenas à solicitação e à conferência da documentação
de clientes, como ficou demonstrado nos autos, além da
Advogado(a): JULIANA RIBEIRO GONCALVES - OAB: SP0303749
comercialização de outros produtos da MAGAZINE LUIZA.
Acrescentam que as empresas recorrentes não são instituições
2º Recorrido: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
financeiras, tampouco a recorrida exerceu qualquer atividade como
financiária.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118145