TRT20 19/12/2017 -Pág. 1 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Nº2377/2017
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Data da disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017.
DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
RECORRENTE: JOSE WILSON DE OLIVEIRA, MUNICIPIO DE
Thenisson Santana Dória
Desembargador Presidente
João Aurino Mendes Brito
Desembargador Vice-Presidente
DIVINA PASTORA
RECORRIDO: JOSE WILSON DE OLIVEIRA, INSTITUTO SOCIO
EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES, MUNICIPIO DE DIVINA
PASTORA ADMINISTRADOR: SANDRA ELVIRA GOMES
Av. Carlos Rodrigues da Cruz, s/nº Capucho
Centro Administrativo
Aracaju/SE
CEP: 49081015
SANTIAGO
RELATOR: JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
Telefone(s) : (79)2105-8560
Secretaria do Pleno e da Turma que o Presidente
integra
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0000008-39.2015.5.20.0011
JOSENILDO DOS SANTOS
CARVALHO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA
RECORRENTE
JOSE WILSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ADENILSON ALEXANDRINO DOS
SANTOS(OAB: 5651/SE)
RECORRIDO
JOSE WILSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ADENILSON ALEXANDRINO DOS
SANTOS(OAB: 5651/SE)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA
RECORRIDO
INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL
SOLIDARIEDADE - ISES
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
EMENTA
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REVELIA.
Intimado(s)/Citado(s):
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA MATÉRIA FÁTICA
- JOSE WILSON DE OLIVEIRA
ADEQUADAMENTE PONDERADA À LUZ DA PROVA
DOCUMENTAL EXISTENTE NOS AUTOS. MANUTENÇÃO DO
JULGADO. In casu, observo que o Julgador primeiro aplicou a pena
PODER JUDICIÁRIO
de confissão ficta, quanto à matéria fática, ressalvando que a
JUSTIÇA DO TRABALHO
ponderaria dentro do contexto probatório, em solução que se revela
escorreita, porquanto, encartado nos Autos, há documento contrato DP 0125/2012, registrado sob o Id 16e45d8 - revelando
que a relação entabulada entre o Obreiro e o ISES era de prestação
de serviços por prazo determinado e não de emprego, de modo a
apenas impor, como acertadamente concluiu o Juízo de piso, o
PROCESSO nº 0000008-39.2015.5.20.0011 (RO)
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