TRT2 15/02/2023 -Pág. 3139 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3664/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023
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DE AUDITAGEM, CONTAGEM FÍSICA, ETIQUETAGEM DE
alegando a existência de Grupo Econômico, grupo este que foi
ESTOQUES
reconhecido pelo Juízo (Id. c8aa7e9) sendo determinado o arresto
SOMACOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE
cautelar em bens das empresas indicadas, observado o limite da
PROFISSIONAIS MANIPULADORES E CONFERENTES DE
execução.
VALORES, DOCUMENTOS E PRODUTOS, desde outubro de
As empresas BCI SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
2013, visando o recebimento, pelo autor, do crédito fixado na
LTDA, BOUCINHAS & CAMPOS CONSULTORES LTDA, WIS
sentença de liquidação (Id. 24cdd5c - pág. 1/2).
BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA,
Em 31/5/2017 este Juízo redirecionou o prosseguimento da
BOUCINHAS & CAMPOS CONSULTORIA DE GESTÃO LTDA se
execução em face do sócio da 1ª reclamada, sr. LUIS CARLOS DA
manifestaram alegando inexistência de grupo econômico e as
COSTA BOUCINHAS e determinou a renovação da tentativa de
empresas HLB BRASIL PRYOR ADHLB BRASIL PRYOR
bloqueio via BACENJUD (Id. le2a4c7 - fls. 1/4) diligência esta com
ADVANCED CONSULTORES DE NEGÓCIOS LTDA, HLB BRASIL
resultado negativo, sendo determinada a inclusão das reclamadas e
PRYOR TECNOLOGIA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
sócios no CNDT (Id. le19edc - pág. 1).
(atual denominação de GRANT THORNTON TECNOLOGIA DA
Em 5/4/2018 foi determinada a inclusão do sr. VALTER
INFORMAÇÃO LTDA) e HLB BRASIL PRYOR CONSULTORIA DE
SOLTANOVICTCH (Diretor Presidente das Cooperativas
RECURSOS HUMANOS LTDA, HLB BRASIL ADVISORY
reclamadas) no polo passivo e, mais uma vez, as diligências para
SERVICES ASSESSORIA EMPRESARIAL e HOME AGENT
localização de bens e valores em face dos executados restou
TELESERVIÇOS PROCESSOS DE ATENDIMENTO E NEGOCIOS
malograda.
S/A apresentaram Exceções de Pré-Executividade que, após
Após diligências empreendidas pelo reclamante, inclusive quanto à
regularmente processadas, foram julgadas:
renovação de convênios celebrados por este Regional, foi expedido
PROCEDENTES para excluir as empresas HLB BRASIL PRYOR
novo mandado de pesquisa patrimonial cumprido pelo GAEPP (Id.
ADVANCED CONSULTORES DE NEGÓCIOS LTDA, HLB BRASIL
311386d) sobrevindo diversas informações obtidas junto ao
PRYOR TECNOLOGIA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
INFOJUD em nome de LUIS CARLOS e VALTER.
(atual denominação de GRANT THORNTON TECNOLOGIA DA
O reclamante então, à vista dos documentos encartados com o
INFORMAÇÃO LTDA), HLB BRASIL PRYOR CONSULTORIA DE
retorno do mandado e outros obtidos em diligência própria, inclusive
RECURSOS HUMANOS LTDA e HLB BRASIL ADVISORY
Acórdãos deste Regional, postulou o redirecionamento da presente
SERVICES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA do polo passivo e
execução (Id. caaa8ff) em face das empresas:
IMPROCEDENTES reconhecendo a legitimidade de BCI
BCI SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA -
SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA,
CNPJ 20.523.891/0001-78;
BOUCINHAS & CAMPOS CONSULTORIA DE GESTÃO LTDA,
BOUCINHAS & CAMPOS CONSULTORIA DE GESTÃO LTDA -
BOUCINHAS & CAMPOS CONSULTORES LTDA e HOME AGENT
CNPJ 04.243.403/0001-12;
TELESERVIÇOS, PROCESSOS DE ATENDIMENTO E
BOUCINHAS & CAMPOS CONSULTORES LTDA - CNPJ
NEGÓCIOS S.A., para responder pela execução.
43.448.638/0001-00;
Determinada a liberação, ao reclamante, do valor penhorado da
ME CONSULTORIA DE ESTOQUE LTDA - CNPJ 09.480.829/0001-
empresas Home Agent (R$ 69.800,00).
03;
Da decisão que julgou as exceções de pré-executividade, houve
TVM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - CNPJ 13.305.421/0001-72;
recurso do reclamante (Id. bb30eea), da empresa HOME AGENT
HLB BRASIL PRYOR ADVANCED CONSULTORES DE
TELESERVIÇOS (Id. 117457b) e das empresas BCI Serviços e
NEGÓCIOS LTDA - CNPJ 33.499.150/0001-40;
outras (Id. 2122a5a).
HLB BRASIL ADVISORY SERVICES ASSESSORIA
O E.TRT da 2ª Região, não conheceu o Agravo de Petição
EMPRESARIAL LTDA - CNPJ 20.063.642/0001-47;
interposto por HOME AGENT (Acórdão Id. 8757f4e), denegou
HLB BRASIL PRYOR TECNOLOGIA E PROCESSAMENTO DE
seguimento ao Recurso de Revista (Id.e5d5fe0) e negou
DADOS LTDA - CNPJ 04.051.410/0001-12;
seguimento ao Agravo de Instrumento (Id. d4bIbc2).
HLB BRASIL PRYOR CONSULTORIA DE RECURSOS
Recebidos os autos do E. TST (Id. b652632) cumpriu-se a ordem de
HUMANOS LTDA - CNPJ 08.250.999/0001-39 e
liberação dos valores penhorados da empresa HOME AGENT
HOME AGENT TELESSERVICOS, PROCESSOS DE
conforme determinado na decisão que rejeitou a exceção de pré-
ATENDIMENTO E NEGÓCIOS - CNPJ 14.069.185/0001-03,
executividade (despachos datados de 28/10/2022, 08/11/2022,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196364