TRT2 09/02/2023 -Pág. 25807 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3660/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023
AGRAVADO
AGRAVADO
ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do Tribunal
AGRAVADO
ADVOGADO
Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos,
ADVOGADO
CONHECER dos Embargos Declaratórios e, no mérito, NEGARLHES PROVIMENTO. Tudo nos termos da fundamentação do voto.
25807
ARMANDO PEDROSO
GELSON MARCOS PETRONIO
SPINELLI
FRANCISCA ROZA DE ARAUJO LIMA
CLEBER MIKIO CORTEZ
MIZUGUTI(OAB: 262515/SP)
CAROLINA ALVES CORTEZ(OAB:
59923/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO CELSO GRECO
Presidiu a sessão o Excelentíssimo Desembargador Presidente
Ricardo Artur Costa e Trigueiros.
PODER JUDICIÁRIO
Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos
JUSTIÇA DO
Desembargadores Lycanthia Carolina Ramage, Ricardo Artur Costa
e Trigueiros e Ivete Ribeiro.
Relatora: Lycanthia Carolina Ramage.
RELATORA: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE
Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público.
PROCESSO nº 0269800-85.2006.5.02.0311
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: AMAURY TAVARES DE OLIVEIRA COSTA
Firmado por Assinatura Digital (Lei nº 11.419/06)
LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO ID. 1e59c77
_____________________________________________
Desembargadora Relatora
RELATÓRIO
SAO PAULO/SP, 08 de fevereiro de 2023.
DIOGENES HENRIQUE FACIOLI FRANCISCO
Em face do acórdão ID 1e59c77 são opostos pelo agravante os
Diretor de Secretaria
embargos de declaração ID. 563e265, arguindo contradição e
Processo Nº AP-0269800-85.2006.5.02.0311
Relator
LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE
AGRAVANTE
AMAURY TAVARES DE OLIVEIRA
COSTA
ADVOGADO
FABIO LUIS CARVALHAES(OAB:
220639/SP)
AGRAVADO
PAULO CELSO GRECO
AGRAVADO
AMAURY TAVARES DE OLIVEIRA
COSTA
ADVOGADO
FABIO LUIS CARVALHAES(OAB:
220639/SP)
AGRAVADO
HOSPITAL MENINO JESUS DE
GUARULHOS S/A
ADVOGADO
FABIO LUIS CARVALHAES(OAB:
220639/SP)
AGRAVADO
JOAO TEIXEIRA PINTO
AGRAVADO
JOSE ANTONIO REGINATO
CHECCHIA
ADVOGADO
FABIO LUIS CARVALHAES(OAB:
220639/SP)
AGRAVADO
HOSPITAL VITAL BRASIL S/A
ADVOGADO
FABIO LUIS CARVALHAES(OAB:
220639/SP)
AGRAVADO
VOLNEY WALDIVIL MAIA
ADVOGADO
FABIO LUIS CARVALHAES(OAB:
220639/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196164
omissão no v. acórdão guerreado.
É o relatório.
VOTO
Conhece-se dos Embargos Declaratórios, eis que presentes os
pressupostos de admissibilidade.
O agravante sustenta que há omissão e contradição alegando que
não foi apreciado o pleito de impenhorabilidade dos valores
bloqueados e a ilegitimidade de parte.
Sem razão o embargante.
O acórdão não apresenta omissão, tendo em vista que o Agravo de
Petição não foi conhecido e, por conseguinte, o mérito não foi
analisado.
Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de fatos e
provas, com o intuito de modificar o julgado sem apontar efetiva