TRT2 24/06/2022 -Pág. 253 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3501/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
253
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do
JUSTIÇA DO
Trabalho de São Paulo.
SAO PAULO/SP, data abaixo.
ADRIANO ROBERTO GROSSI SPONTON
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e680f49
proferido nos autos.
Vistos.
CONCLUSÃO
Petição id.1138d0d. Nada a deferir.
Mantenho a decisão id.3aa7a39 por seus próprios fundamentos.
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do
Ao contrário do que sustenta a embargante, não se admite para fins
Trabalho de São Paulo/SP.
de garantia a carta de fiança fidejussória.
SAO PAULO/SP, data abaixo.
O E. TRT da 2ª Região, em recente julgado prolatado em
EDUARDO LEITE VANIN
DESPACHO
18/05/2022 (PROCESSO TRT/SP Nº 1001619-29.2017.5.02.0435),
analisou especificamente o tema, concluindo que a carta de fiança
apresentada pela reclamada não equivale à fiança bancária, que
Vistos
apenas pode ser emitida por instituições financeiras, não se
Expeça-se mandado para livre penhora e avaliação de bens em
prestando, pois, a garantir a execução.
face do executado Francisco Borges Vieira, no endereço Rua João
De forma derradeira, deverá a embargante regularizar a garantia da
Lanhoso, 18, Casa 02, São João Clímaco, São Paulo/SP, Cep
execução, no prazo de 05 dias, sob pena de ser reconsiderado o
04240-070. Deverá o(a) Sr(a). Oficial de Justiça atentar, entre
processamento dos Embargos à Execução, com o prosseguimento
outros bens, ao veículo Ford/Ecosport de placa DSM-4372.
da execução em seus ulteriores termos.
SAO PAULO/SP, 23 de junho de 2022.
LUCIO PEREIRA DE SOUZA
Intimem-se.
Juiz do Trabalho Titular
SAO PAULO/SP, 23 de junho de 2022.
LUCIO PEREIRA DE SOUZA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-1000390-72.2017.5.02.0002
RECLAMANTE
MARIA SILVANIA SANTANA DA
SILVA
ADVOGADO
SOLANGE OLIVEIRA SILVA(OAB:
281943/SP)
RECLAMADO
ENILA MODAS CONFECCAO EIRELI
- ME
ADVOGADO
MARCIA ALVES COUTINHO(OAB:
400983/SP)
RECLAMADO
MARIA EVAILZA TARGINA DE
SOUSA
ADVOGADO
MARCIA ALVES COUTINHO(OAB:
400983/SP)
RECLAMADO
FRANCISCO BORGES VIEIRA
ADVOGADO
MARCIA ALVES COUTINHO(OAB:
400983/SP)
RECLAMADO
MARIA EVAILZA TARGINA DE
SOUSA
ADVOGADO
MARCIA ALVES COUTINHO(OAB:
400983/SP)
Processo Nº ATOrd-1000390-72.2017.5.02.0002
RECLAMANTE
MARIA SILVANIA SANTANA DA
SILVA
ADVOGADO
SOLANGE OLIVEIRA SILVA(OAB:
281943/SP)
RECLAMADO
ENILA MODAS CONFECCAO EIRELI
- ME
ADVOGADO
MARCIA ALVES COUTINHO(OAB:
400983/SP)
RECLAMADO
MARIA EVAILZA TARGINA DE
SOUSA
ADVOGADO
MARCIA ALVES COUTINHO(OAB:
400983/SP)
RECLAMADO
FRANCISCO BORGES VIEIRA
ADVOGADO
MARCIA ALVES COUTINHO(OAB:
400983/SP)
RECLAMADO
MARIA EVAILZA TARGINA DE
SOUSA
ADVOGADO
MARCIA ALVES COUTINHO(OAB:
400983/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA SILVANIA SANTANA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ENILA MODAS CONFECCAO EIRELI - ME
- FRANCISCO BORGES VIEIRA
- MARIA EVAILZA TARGINA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e680f49
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