TRT2 26/03/2019 -Pág. 20724 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2690/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
20724
PROCESSO TRT/SP Nº 1000476-22.2017.5.02.0009
RECURSO ORDINÁRIO - 17ª TURMA
RECORRENTE 1.: KPC & ASSOCIADOS SERVIÇOES
CONTÁBEIS LTDA-EPP
RECORRENTE 2.: GRACE VENTRAGLIA DALAQUA
VOTOS
ORIGEM: 9ª VT/SÃO PAULO
Acórdão
Processo Nº RO-1000476-22.2017.5.02.0009
Relator
SIDNEI ALVES TEIXEIRA
RECORRENTE
GRACE VENTRIGLIA DALAQUA
ADVOGADO
CAMILA BELO DAS NEVES(OAB:
242951/SP)
RECORRENTE
KPC & ASSOCIADOS SERVICOS
CONTABEIS LTDA - EPP
ADVOGADO
NELSON MASAKAZU ISERI(OAB:
131033-D/SP)
RECORRIDO
BDO RCS GESTAO EMPRESARIAL
LTDA - EPP
ADVOGADO
NELSON MASAKAZU ISERI(OAB:
131033-D/SP)
RECORRIDO
GRACE VENTRIGLIA DALAQUA
ADVOGADO
CAMILA BELO DAS NEVES(OAB:
242951/SP)
RECORRIDO
KPC & ASSOCIADOS SERVICOS
CONTABEIS LTDA - EPP
ADVOGADO
NELSON MASAKAZU ISERI(OAB:
131033-D/SP)
DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O desvio de função
configura-se nos casos em que o empregado, contratado para
exercer determinado mister, na prática, passa a desempenhar uma
outra atividade que não aquela constante de sua CTPS ou que fora
anteriormente ajustada, fazendo jus às diferenças salariais
Intimado(s)/Citado(s):
- KPC & ASSOCIADOS SERVICOS CONTABEIS LTDA - EPP
decorrentes do desempenho da função melhor remunerada.
Todavia, nos termos do artigo 818, da CLT, cabe à parte autora
demonstrar os fatos narrados em seu favor, circunstâncias que, no
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entanto, não resultaram das provas colhidas in casu. Recurso da
autora a que se nega provimento, no aspecto.