TRT16 23/04/2018 -Pág. 102 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
2459/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018
102
Excelentíssimo Senhor Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
e com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO e ILKA ESDRA SILVA
ARAÚJO e, ainda, com a presença do Excelentíssimo Senhor
Procurador Regional do Trabalho LUCIANO ARAGÃO SANTOS,
por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar
provimento parcial ao recurso ordinário do Reclamante para deferir
o pedido de gratificação de "quebra de caixa" a partir de 19/02/2009
e seus reflexos em 13º salário, férias + 1/3, FGTS, bem como no
RSR, nos termos da fundamentação e, ao recurso da Reclamada,
dar provimento parcial para extinguir o processo sem julgamento do
mérito no que pertine ao pleito da 7ª e 8ª horas. Arbitrar novo valor
Acórdão
à condenação em R$ 20.000,00, custas no importe de R$ 400,00.
Processo Nº RO-0016241-47.2014.5.16.0015
Relator
AMERICO BEDE FREIRE
RECORRENTE
JOSE DE RIBAMAR SILVA FILHO
ADVOGADO
PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:
11047/PB)
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
SAMARONE JOSE LIMA
MEIRELES(OAB: 3412/MA)
RECORRIDO
JOSE DE RIBAMAR SILVA FILHO
ADVOGADO
PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:
11047/PB)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
SAMARONE JOSE LIMA
MEIRELES(OAB: 3412/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DE RIBAMAR SILVA FILHO
Acórdão
Processo Nº RO-0016241-47.2014.5.16.0015
Relator
AMERICO BEDE FREIRE
RECORRENTE
JOSE DE RIBAMAR SILVA FILHO
ADVOGADO
PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:
11047/PB)
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
SAMARONE JOSE LIMA
MEIRELES(OAB: 3412/MA)
RECORRIDO
JOSE DE RIBAMAR SILVA FILHO
ADVOGADO
PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:
11047/PB)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
SAMARONE JOSE LIMA
MEIRELES(OAB: 3412/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Acordam os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 16ª Região, em sua 8ª Sessão Ordinária, realizada
no dia vinte e sete de março de 2018, sob a Presidência do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118172