TRT15 16/02/2023 -Pág. 903 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3665/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023
a individualização do prequestionamento das teses jurídicas a eles
903
PODER JUDICIÁRIO
relacionadas, objeto do apelo, e sem a demonstração de como a v.
JUSTIÇA DO
decisão impugnada conflita com cada uma das violações
apontadas, estabelecendo a conexão entre elas e o trecho da
decisão transcrito, não satisfaz os requisitos dos aludidos
INTIMAÇÃO
dispositivos legais.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d29a2f6
Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-11598-
proferida nos autos.
24.2015.5.15.0117, 2ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-100129097.2014.5.02.0313, 2ª Turma, DEJT-28/10/2016; AIRR-11238-
RECURSO DE REVISTA
65.2016.5.15.0146, 3ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-670-
RORSum-0010632-94.2020.5.15.0017 - 10ª Câmara
81.2018.5.13.0014, 6ª Turma, DEJT-20/09/2019; AIRR-11283-
Tramitação Preferencial
40.2014.5.15.0146, 8ª Turma, DEJT-20/04/2018; AgR-E-ED-RR-
Lei 13.467/2017
83500-79.2007.5.04.0131, SBDI-1, DEJT-15/12/2017.
Recorrente(s): 1. JOSE SERGIO SILVA SEBASTIAO
2. C & F EMPREENDIMENTOS ELETRICOS TELEFONICOS E
SERVICOS LTDA
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intimem-se.
Advogado(a)(s): 1. RENATA SANCHES GUILHERME (SP -
Campinas-SP, 14 de fevereiro de 2023.
232686)
1. RICARDO SANCHES GUILHERME (SP - 180694)
JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO
2. IGOR BILLALBA CARVALHO (SP - 247190)
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/tdmms
Recorrido(a)(s): 1. C & F EMPREENDIMENTOS ELETRICOS
TELEFONICOS E SERVICOS LTDA
2. JOSE SERGIO SILVA SEBASTIAO
Processo Nº RORSum-0010632-94.2020.5.15.0017
Relator
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
RECORRENTE
C & F EMPREENDIMENTOS
ELETRICOS TELEFONICOS E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
Igor Billalba Carvalho(OAB:
247190/SP)
RECORRENTE
JOSE SERGIO SILVA SEBASTIAO
ADVOGADO
RENATA SANCHES
GUILHERME(OAB: 232686/SP)
ADVOGADO
RICARDO SANCHES
GUILHERME(OAB: 180694/SP)
RECORRIDO
C & F EMPREENDIMENTOS
ELETRICOS TELEFONICOS E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
Igor Billalba Carvalho(OAB:
247190/SP)
RECORRIDO
JOSE SERGIO SILVA SEBASTIAO
ADVOGADO
RENATA SANCHES
GUILHERME(OAB: 232686/SP)
ADVOGADO
RICARDO SANCHES
GUILHERME(OAB: 180694/SP)
Advogado(a)(s): 1. IGOR BILLALBA CARVALHO (SP - 247190)
2. RENATA SANCHES GUILHERME (SP - 232686)
2. RICARDO SANCHES GUILHERME (SP - 180694)
Recurso de: JOSE SERGIO SILVA SEBASTIAO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Cumpre esclarecer que o eventual apontamento de ofensa a
Intimado(s)/Citado(s):
dispositivos legais e de divergência de arestos não serão
- C & F EMPREENDIMENTOS ELETRICOS TELEFONICOS E
SERVICOS LTDA
- JOSE SERGIO SILVA SEBASTIAO
apreciados, tendo em vista que a presente ação está sujeita ao
procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT.
Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento
do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do
Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na
Súmula 442 do C. TST.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196414