TRT15 13/01/2023 -Pág. 6760 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3641/2023
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
BRUNO HENRIQUE BELOTTI
SCRIBONI(OAB: 356316/SP)
ALINE CRISTINE MARTINEZ DA
SILVA
RÉU
6760
Para tomar conhecimento do teor integral da sentença acessar o
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:
https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/220630225707732000001802
Intimado(s)/Citado(s):
05991?instancia=1
- ALINE CRISTINE MARTINEZ DA SILVA
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho (DEJT).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo nº 0010872-19.2021.5.15.0027
Autor: FABIO ANTONIO DE PAULA, CPF: 308.842.368-11
Réu(s): ALINE CRISTINE MARTINEZ DA SILVA, CNPJ:
33.518.620/0001-76
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Doutora, SANDRA MARIA ZIRONDI, Juíza da Vara do Trabalho
de Votuporanga, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele
tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 001087219.2021.5.15.0027 , entre partes:AUTOR: FABIO ANTONIO DE
PAULA, autor, e RÉU: ALINE CRISTINE MARTINEZ DA SILVA
réu, estando este último em lugar ignorado, fica notificado(A) pelo
presente edital da sentença cujo dispositivo é o seguinte:
Processo Nº ATOrd-0010471-83.2022.5.15.0027
AUTOR
PRISCILA LUANE FERNANDES
ADVOGADO
BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ(OAB:
274566/SP)
RÉU
VIBE INDUSTRIA E COMERCIO DE
ESTOFADOS EIRELI
ADVOGADO
RAFAEL CAVALCANTE DE
SOUZA(OAB: 297854/SP)
RÉU
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
RÉU
TATIANE CRISTINA DE OLIVEIRA
RÉU
DU VALE COMERCIO VAREJISTA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
RÉU
NAYLA ALMEIDA PADULA DE
OLIVEIRA
RÉU
T C DE OLIVEIRA TRANSPORTES
DE CARGAS EIRELI
RÉU
VIBE PREMIUM ESTOFADOS ALTO
PADRAO LTDA
RÉU
ANTARES INDUSTRIA DE
ESTOFADOS LTDA
RÉU
T C DE OLIVEIRA COMERCIO DE
MOVEIS
Intimado(s)/Citado(s):
- T C DE OLIVEIRA COMERCIO DE MOVEIS
"…III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo os pedidos da inicial PROCEDENTES EM
PARTE, para condenar ALINE CRISTINE MARTINEZ DA SILVA a
PODER JUDICIÁRIO
pagar a FABIO ANTONIO DE PAULA as parcelas deferidas, nos
JUSTIÇA DO
termos da fundamentação, que integra este dispositivo, no prazo de
15 dias após o trânsito em julgado da sentença.
Liquidação por cálculos.
Em atenção ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, a natureza
jurídica das verbas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei
8.212/91 e Decreto 3.048/99. Fica, ainda, advertida a reclamada
que deverá providenciar as GFIPs (código 650) devidas, sob pena
de multa e demais sanções administrativas, nos termos dos artigos
32, § 10 e 32-A da Lei 8.212/91 c/c artigo 284, I, do Decreto
3.048/99 e de expedição de ofício à Receita Federal do Brasil.
Descontos fiscais e imposto de renda, na forma do artigo
46,parágrafo segundo da Lei 8.541/92, da Lei 7.713/88 e do artigo
28 da Lei 10.833/2003.
Custas pela reclamada no valor de R$ 480,00, sobre R$24.000,00
arbitrado para a condenação, sujeito a adequações.
Intimem-se as partes. VOTUPORANGA/SP, 30 de junho de 2022.
(as) Dra. ANGELA NAIRA BELINSKI, Juíza do Trabalho Substituta.
"
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194810
Processo nº 0010471-83.2022.5.15.0027
Autor: PRISCILA LUANE FERNANDES
Réu(s): VIBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS EIRELI,
CNPJ: 33.026.302/0001-98; ANTARES INDUSTRIA DE
ESTOFADOS LTDA, CNPJ: 01.057.840/0001-53; DU VALE
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI,
CNPJ: 21.650.172/0001-80; VIBE PREMIUM ESTOFADOS ALTO
PADRAO LTDA, CNPJ: 41.911.369/0001-33; NAYLA ALMEIDA
PADULA DE OLIVEIRA, CPF: 357.843.888-00; MARCUS VINICIUS
DE OLIVEIRA, CPF: 222.299.448-94; T C DE OLIVEIRA
COMERCIO DE MOVEIS, CNPJ: 44.203.150/0001-78; T C DE
OLIVEIRA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI, CNPJ:
37.577.090/0001-98; TATIANE CRISTINA DE OLIVEIRA, CPF:
337.807.398-52
DESTINATÁRIA: T C DE OLIVEIRA COMERCIO DE MOVEIS,
CNPJ: 44.203.150/0001-78, na pessoa da sócia NAYLA