TRT15 15/07/2021 -Pág. 16165 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3267/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021
ADVOGADO
REQUERENTES
ADVOGADO
REQUERENTES
ADVOGADO
REQUERENTES
ADVOGADO
REQUERENTES
ADVOGADO
REQUERENTES
ADVOGADO
ADVOGADO
REQUERENTES
ADVOGADO
ADVOGADO
REQUERENTES
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ELAINE CRISTINA PEREIRA(OAB:
203263/SP)
JHONATAN WILSON DE SOUZA
SEBASTIAO
ELAINE CRISTINA PEREIRA(OAB:
203263/SP)
LARISSA SANTANA DE OLIVEIRA
ELAINE CRISTINA PEREIRA(OAB:
203263/SP)
THUANNY CRISTINE SEGUNDO
ELAINE CRISTINA PEREIRA(OAB:
203263/SP)
MAIKEL DEIVES PIRES DA SILVA
ELAINE CRISTINA PEREIRA(OAB:
203263/SP)
LICELIA NUNES DA SILVA
JOAO RAFAEL STEFENON(OAB:
452271/SP)
ELAINE CRISTINA PEREIRA(OAB:
203263/SP)
GUELFI ALIMENTACAO LTDA
ELAINE CRISTINA PEREIRA(OAB:
203263/SP)
DAVID PIRES DA SILVA(OAB:
242766/SP)
GUELFI ALIMENTACAO LTDA
DAVID PIRES DA SILVA(OAB:
242766/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUELFI ALIMENTACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 75a99af
proferida nos autos.
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
Trata-se de petição (ID 6822bd8) em que as partes noticiam acordo
no valor de R$ 53.941,00 e requerem a homologação.
As partes estão representadas por advogado com poderes para
transigir.
Homologa-se o acordo nos termos da petição apresentada, para
que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Diante da discriminação da natureza das verbas e valores que
compõem o acordo, não há incidência de contribuições
previdenciárias nem de recolhimentos fiscais.
Desnecessária a intimação da União em face do valor das
contribuições previdenciárias ser inferior a R$ 20.000,00, nos
termos da Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda.
O(A) requerente-empregado deverá noticiar o recebimento nos
autos em cinco dias após o vencimento do acordo, presumindo-se,
no silêncio, cumprida a obrigação.
Defiro ao(à) requerente-empregado os benefícios da Justiça
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169770
16165
Gratuita na forma do art. 790-B/CLT e da Lei 7.115/83.
Custas no valor de R$1.078,82, calculadas sobre o valor do acordo,
R$ 53.941,00, a cargo do(a) requerente-empregado, do
recolhimento das quais fica isento(a).
Atendendo sugestão da Corregedoria do TRT da 15ª Região, a
requerente-empresa fica alertada de que, em caso de
inadimplemento, já estará ciente de seu débito, dispensando citação
para pagamento, passando-se imediatamente aos atos de
constrição.
Cumprido, arquive-se, pois não há depósitos judiciais nos autos.
SAO CARLOS/SP, 30 de junho de 2021.
FERNANDO LUCAS ULIANI MARTINS DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0010440-57.2021.5.15.0008
REQUERENTES
ROBERTO FERMIANO DE JESUS
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA PEREIRA(OAB:
203263/SP)
REQUERENTES
FERNANDO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA PEREIRA(OAB:
203263/SP)
REQUERENTES
MARIANA PAZ DE ALMEIDA
ADVOGADO
DANIELA LUCAS SANTA MARIA
PALAURO(OAB: 174984/SP)
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA PEREIRA(OAB:
203263/SP)
REQUERENTES
JOSE CARLOTA DE ALMEIDA
JUNIOR
ADVOGADO
JOAO RAFAEL STEFENON(OAB:
452271/SP)
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA PEREIRA(OAB:
203263/SP)
REQUERENTES
EDIVAN BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA PEREIRA(OAB:
203263/SP)
REQUERENTES
PRISCILA PAZ DE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA PEREIRA(OAB:
203263/SP)
REQUERENTES
PATRICIA DA SILVA
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA PEREIRA(OAB:
203263/SP)
REQUERENTES
ANTONIEL DOS SANTOS AMORIM
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA PEREIRA(OAB:
203263/SP)
REQUERENTES
JHONATAN WILSON DE SOUZA
SEBASTIAO
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA PEREIRA(OAB:
203263/SP)
REQUERENTES
LARISSA SANTANA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA PEREIRA(OAB:
203263/SP)
REQUERENTES
THUANNY CRISTINE SEGUNDO
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA PEREIRA(OAB:
203263/SP)
REQUERENTES
MAIKEL DEIVES PIRES DA SILVA
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA PEREIRA(OAB:
203263/SP)
REQUERENTES
LICELIA NUNES DA SILVA
ADVOGADO
JOAO RAFAEL STEFENON(OAB:
452271/SP)
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA PEREIRA(OAB:
203263/SP)
REQUERENTES
GUELFI ALIMENTACAO LTDA