3071/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020
periciais, as partes poderão especificar os fatos e as provas que
ainda desejam produzir, sob pena de preclusão.
Após, venham conclusos para deliberações.
SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 28 de setembro de 2020.
BRUNO DA COSTA RODRIGUES
Juiz(íza) do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010216-72.2020.5.15.0132
AUTOR
ANA BEATRIZ JOANA YURI TAMURA
RÉU
DEZE7 WEB DESIGN LTDA
ADVOGADO
IGOR FRANCISCO DE AMORIM
OLIVEIRA(OAB: 272678/SP)
15769
Processo Nº ATOrd-0011795-94.2016.5.15.0132
AUTOR
VALDOMIRO CANDIDO LOPES
ADVOGADO
PRISCILA CRIS DE CASTILHO(OAB:
292064/SP)
RÉU
GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
CLARISSE DE SOUZA
ROZALES(OAB: 389409/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- DEZE7 WEB DESIGN LTDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8728b1e
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Intime-se a reclamada para, no prazo de 15 dias, apresentar
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2b2e66
seus cálculos de liquidação, nos termos do art. 879 da CLT.
proferido nos autos.
A reclamada deverá, ainda, no mesmo prazo concedido para
AUTOR: ANA BEATRIZ JOANA YURI TAMURA CPF: 422.696.358-
apresentação de sua conta, efetuar o depósito dos valores que
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entende devidos, podendo abater apenas a importância de
RÉU: DEZE7 WEB DESIGN LTDA CNPJ: 17.936.844/0001-41
eventuais depósitos recursais. Para tanto, intime-se o reclamante
DESPACHO
Concedo à presente decisão força de:
OFÍCIO À CEF
para que forneça os dados da conta corrente para transferência
do depósito.
A reclamada deverá, ainda, no prazo de 10 dias, cumprir a
Determino que a instituição financeira, a vista do presente ofício,
obrigação de fazer.
proceda à transferência do SALDO TOTAL das contas judiciais
OBSERVE A RECLAMADA QUE OS VALORES DESTINADOS AO
2730.042.04828436-0 e 2730.042.04828984-1, junto à CEF, para
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, ADVOCATÍCIOS E
conta corrente de titularidade da reclamante ANA BEATRIZ JOANA
DO CRÉDITO TRABALHISTA DEVEM SER DEPOSITADOS EM
YURI TAMURA CPF: 422.696.358-09 cujos dados seguem:
CONTA JUDICIAL. Os valores de Imposto de Renda e de custas
BANCO: 655 - Votorantim, AG.: 0655 Nº CONTA: 2474436-0.
processuais deverão, NECESSARIAMENTE, ser recolhidos
• O banco deverá proceder ao encerramento da(s) conta(s)
mediante DARF (CÓDIGO 5936) e GRU (080011 – 18740-2). Já as
contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas,
judicial(s).
• Todos os valores deverão ser atualizados até a data da efetiva
NECESSARIAMENTE, mediante GPS (CÓDIGO 2909), com
indicação do número deste processo e autenticação bancária
transferência.
• A verificação da autenticidade do documento poderá ser
comprobatória de quitação das verbas. Se for o caso, deverá a
realizada através do site
reclamada fazer prova de sua inscrição ativa no SIMPLES
https://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocu
(substituído pelo "Simples Nacional", de conformidade com os
mento/listView.seam utilizando o número abaixo do código
artigos 12 e seguintes da Lei Complementar nº 123/2006), a fim de
de barras.
que fique isenta do recolhimento da quota patronal da contribuição
SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 28 de setembro de 2020.
previdenciária.
BRUNO DA COSTA RODRIGUES
Efetuado o pagamento e apresentados os cálculos, LIBERE-SE AO
Juiz(íza) do Trabalho
AUTOR O VALOR LÍQUIDO INCONTROVERSO e intime-se-o para,
CMAO
no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre os cálculos da reclamada,
apresentando, em caso de discordância, sua conta de liquidação,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157275