TRT15 01/02/2019 -Pág. 1342 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2655/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019
ADVOGADO
Intimem-se as partes.
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
1342
PRISCILLA DE HELD MENA
BARRETO SILVEIRA(OAB:
154087/SP)
DELMIR CALDERARO
RUBENS DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
SUZELINE LONGHI NUNES DE OLIVEIRA
- SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI
- VALMIR FERREIRA GON
Juíza do Trabalho
1HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS. Quando a reclamada comprova
PODER JUDICIÁRIO
pagamento de horas extras e o reclamante alega a existência de
JUSTIÇA DO TRABALHO
diferenças, deverá indicar, pelo menos por amostragem, a razão
dessas diferenças, onde estão e a quanto montam, sob pena da
Fundamentação
improcedência total do pedido, por não arcar o obreiro com o ônus
2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA
de sua prova, que não pode ser transferido para o Juízo da causa.
RT Nº 0010627-42.2017.5.15.0061
(TRT - 15ª Região, Ac. nº 5551/2002 - Proc. 36771/00-ROS -, 5ª T.,
Reclamante: VALMIR FERREIRA GON
Relª. Olga Aida Joaquim Gomieri, Publ. DOE 18.02.2002, pág. 36.).
Reclamada: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA
2 Classificação encontrada na obra Acidente de Trabalho e
Responsabilidade Civil do Empregador, do Prof. Cláudio Brandão,
págs 171/173.
3 Cf. Maria Helena Diniz, in Curso de Direito Civil Brasileiro, Editora
SENTENÇA
Saraiva, 7º Vol., 1998, página
80/81.
4 Bittar, Carlos Alberto. Reparação civil por danos morais, 1999, p.
136. Apud Sebastião Geraldo de Oliveira, in Indenizações por
VALMIR FERREIRA GON ajuíza reclamação trabalhista em face de
acidente do trabalho ou doença ocupacional.
SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA, postulando: acúmulo de
5 Cf. Sebastião Geraldo de Oliveira, in Indenizações por acidente do
funções, verbas adicional de insalubridade e reflexos, indenização
trabalho ou doença ocupacional. Editora LTr, 2005, páginas125/126.
por danos morais, honorários advocatícios, expedição de ofícios,
6 Nº 378 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO
verbas rescisórias, multa do art 467 da CLT, multa do art 477, §8º
TRABALHO.
da CLT e os benefícios da Justiça Gratuita.
ART.
118
DA
LEI
Nº
8.213/1991.
CONSTITUCIONALIDADE. PRESSUPOSTOS. (conversão das
À causa, atribuiu o valor de R$ 85.193,07.
Orientações Jurisprudenciais nºs 105 e 230 da SDI-1) - Res.
Defesa escrita apresentada pela parte reclamada sob ID. d612fe1,
129/2005 - DJ 20.04.2005
na qual arguiu preliminar e pugnou pela improcedência dos pedidos
II - São pressupostos para a concessão da estabilidade o
formulados pelo reclamante.
afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do
Na audiência designada, ID. 66c1f36, presentes as partes, a
auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida,
conciliação foi rejeitada, foi determinada a realização de prova
doença profissional que guarde relação de causalidade com a
pericial de insalubridade.
execução do contrato de emprego. (Primeira parte - ex-OJ nº 230 -
Laudo pericial de insalubridade produzido de ID. 4ac3690.
Inserida em 20.06.2001)
Na audiência de ID. 81f2dfe, presentes as partes, a conciliação foi
novamente rejeitada, colhido o depoimento pessoal das partes e
ouvidas as testemunhas trazidas.
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010627-42.2017.5.15.0061
AUTOR
VALMIR FERREIRA GON
ADVOGADO
LUCIANA GUIMARAES DE
QUEIROZ(OAB: 322189/SP)
RÉU
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
ADVOGADO
NECIA LOPES DA SILVA(OAB:
220811/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129812
Sem outras provas a produzir, foi encerrada a instrução processual.
Razões finais apresentada pela reclamada de ID. 8225afe.
Infrutíferas as propostas conciliatórias.
É o relatório.