TRT13 19/10/2022 -Pág. 354 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3582/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022
ADVOGADO
PAULO EDUARDO GUEDES
PEREIRA DE CASTRO(OAB:
18315/PB)
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
PERITO
Intimado(s)/Citado(s):
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
- ROSEANE BARBOSA DA SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
PODER JUDICIÁRIO
354
FERNANDO BRUNO SAFADI
BASTOS
MATHEUS CESAR DE CARVALHO
PONTES(OAB: 27915/PB)
NICOLAS DE OLIVEIRA
SAFADI(OAB: 28078/PB)
FAZENDA MARINHA OCEAN
STATION MANEJO E COMERCIO
LTDA - ME
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO BRUNO SAFADI BASTOS
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 197125d
JUSTIÇA DO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Nestes termos, NÃO CONHEÇO o recurso interposto pela ausência
de adequação, conforme acima exposto.
INTIMAÇÃO
Intimem-se as partes.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6dcd5d9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
ANTE O EXPOSTO e considerando o que mais dos autos consta,
Juiz do Trabalho Substituto
JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na Reclamação
Trabalhista ajuizada por FERNANDO BRUNO SAFADI BASTOS
Processo Nº ATSum-0000209-71.2021.5.13.0025
AUTOR
ROSEANE BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
MARIA MARGARIDA GUEDES
PEREIRA DE CASTRO
ADVOGADO
PAULO EDUARDO GUEDES
PEREIRA DE CASTRO(OAB:
18315/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
em desfavor de FAZENDA MARINHA OCEAN STATION MANEJO
E COMERCIO LTDA - ME, para, declarando a existência de vínculo
empregatício entre as partes, condenar a empresa reclamada a
proceder ao registro do contrato de trabalho na CTPS obreira,
fazendo constar o período de 23/08/1996 a 09/12/1997, as funções
de engenheiro de alimentos e gerente de produção e os salários
recebidos (de R$ 504,00 e, a partir de 23/02/1997, de R$ 1.732,00),
após o trânsito em julgado, em dia e horário a serem agendados
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA MARGARIDA GUEDES PEREIRA DE CASTRO
para a anotação. Em caso de não comparecimento da empresa
reclamada, deverá a Secretaria proceder à anotação, sem qualquer
menção a este processo ou identificação do servidor signatário. O
não comparecimento do reclamante desobrigará a empresa
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
reclamada do cumprimento da obrigação de fazer, podendo a CTPS
ser anotada pela Secretaria da Vara a qualquer tempo, quando da
sua exibição pelo obreiro.
INTIMAÇÃO
Devidos os honorários advocatícios em prol do patrono do
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 197125d
reclamante, pela reclamada, no importe de R$ 100,00 (cem reais),
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
correspondentes a 10% (dez por cento) sobre os pedidos
Nestes termos, NÃO CONHEÇO o recurso interposto pela ausência
declaratório e de obrigação de fazer, que arbitro no valor de R$
de adequação, conforme acima exposto.
1.000,00 (um mil reais).
Intimem-se as partes.
Custas pela empresa reclamada, no importe de 2% (dois por cento)
sobre o valor R$ 1.000,00 (um mil reais), arbitrado à condenação.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Intimem-se as partes, sendo o autor por meio do Diário Eletrônico
Juiz do Trabalho Substituto
da Justiça do Trabalho da 13ª Região, e a empresa reclamada, via
postal, por meio de seu representante Sr. Adriano Coutinho Ramos.
Processo Nº ATSum-0000673-61.2022.5.13.0025
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190545