TRT13 31/08/2022 -Pág. 411 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3549/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022
AUTOR
AUTOR
ADVOGADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
ISRAEL DA SILVA
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
JOSIVAL FERREIRA DA SILVA
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
CONSTRUTORA FENCOL LTDA - ME
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
MAURICIO FRAGNAN DE LUCENA
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
411
Processo Nº ATOrd-0011700-70.2010.5.13.0022
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
ISRAEL DA SILVA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RÉU
JOSIVAL FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RÉU
CONSTRUTORA FENCOL LTDA - ME
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RÉU
MAURICIO FRAGNAN DE LUCENA
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
- ISRAEL DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA FENCOL LTDA - ME
- JOSIVAL FERREIRA DA SILVA
- MAURICIO FRAGNAN DE LUCENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 208453a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 208453a
Analisando os autos, verifico que a parte exequente não se
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
manifesta nos autos há mais de dois anos, não obstante tenha sido
SENTENÇA
notificado para requerer o que entender de direito ou indicar meios
de prosseguimento da execução, já que todos os esforços foram
Analisando os autos, verifico que a parte exequente não se
envidados com esse fim, tendo sido todos eles infrutíferos.
manifesta nos autos há mais de dois anos, não obstante tenha sido
É certo que o processo não deve ter seu curso prolongado, visto
notificado para requerer o que entender de direito ou indicar meios
que atenta contra a economia processual e estabilidade jurídico-
de prosseguimento da execução, já que todos os esforços foram
social, gerando ônus desnecessário à máquina judiciária. Atento a
envidados com esse fim, tendo sido todos eles infrutíferos.
esse fato o legislador constituinte derivado acresceu ao rol dos
É certo que o processo não deve ter seu curso prolongado, visto
direitos e garantias fundamentais, o princípio da razoável duração
que atenta contra a economia processual e estabilidade jurídico-
do processo (art. 5º, LXXVIII da CF/88).
social, gerando ônus desnecessário à máquina judiciária. Atento a
Ora, competindo à parte o dever legal de praticar determinado ato
esse fato o legislador constituinte derivado acresceu ao rol dos
para dar andamento à execução, e quedando-se esta inerte, a
direitos e garantias fundamentais, o princípio da razoável duração
ponto de permanecer a execução paralisada por mais de dois anos,
do processo (art. 5º, LXXVIII da CF/88).
não resta dúvida alguma de que nesse caso deve ser aplicada a
Ora, competindo à parte o dever legal de praticar determinado ato
prescrição intercorrente.
para dar andamento à execução, e quedando-se esta inerte, a
Assim sendo, declaro a prescrição intercorrente dos presentes
ponto de permanecer a execução paralisada por mais de dois anos,
autos, para determinar a extinção da execução, na forma do na
não resta dúvida alguma de que nesse caso deve ser aplicada a
forma do § 2º do art. 11-A da CLT., com encaminhamento dos autos
prescrição intercorrente.
ao arquivo definitivo.
Assim sendo, declaro a prescrição intercorrente dos presentes
Intimem-se as partes.
autos, para determinar a extinção da execução, na forma do na
HFB
forma do § 2º do art. 11-A da CLT., com encaminhamento dos autos
ao arquivo definitivo.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187944
Intimem-se as partes.