TRT13 18/07/2022 -Pág. 310 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3517/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022
310
Trata-se de petição do exequente postulando a aplicação da teoria
INTIMAÇÃO
da desconsideração da personalidade jurídica (ID. ca8e80b) em
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efbcada
face da empresa executada.
proferido nos autos.
Analisando os presentes autos, constata-se que as providências
Trata-se de requerimento formulado pela parte autora (ID.
adotadas para efetivação da presente execução restaram negativas,
85e8ad6), pugnando pela expedição de certidão de crédito.
não restando outras medidas a serem realizadas de ofício pelo juízo
Considerando o reconhecimento da recuperação judicial da
que possam assegurar o efetivo cumprimento do julgado pelo(a)
reclamada, com a consequente suspensão do cumprimento de
devedor(a), como ficou constatado nas diligências já realizadas.
sentença, defiro o pedido, devendo a Secretaria providenciar a
Diante disso, verifica-se a necessidade de ampliação do polo
expedição de certidão dos créditos consignados em sentença,
passivo da relação executória, para que os sócios sejam chamados
inserindo-a nos autos.
a responder, pessoalmente, pelo crédito exequendo.
Paralelamente, promova a Secretaria ao lançamento da tramitação
Para tanto, instaura-se o incidente de desconsideração da pessoa
correspondente, junto ao sistema PJe-JT.
jurídica, na forma prevista nos artigos 133 a 137 do CPC, com
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
adequação às peculiaridades do processo trabalhista, devendo a
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
Secretaria identificar os respectivos sócios, por das ferramentas
prazos e obrigações neste definidos.
eletrônicas de pesquisa disponíveis ao Poder Judiciário (INFOJUD).
JOAO PESSOA/PB, 18 de julho de 2022.
Quanto ao nome de MARCELO RICARDO FREITAS GONZAGA ID.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
510a758, observa-se que na pesquisa junto ao site da receita
Juiz do Trabalho Substituto
federal ID. 5abe80c a situação cadastral do CPF encontra-se como
TITULAR FALECIDO, portanto nada a deferir.
Ato contínuo, intime-se a sócia MARIA DE FATIMA FREITAS
PEREIRA DE ANDRADE CPF: 160.400.234-49, para apresentar
manifestação no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135 do
CPC/2015.
Processo Nº ATSum-0126100-09.2014.5.13.0006
AUTOR
MAYSA MARIA SILVA DOS
PRAZERES
ADVOGADO
ARILSON DE OLIVEIRA
CHAVES(OAB: 14825/PB)
RÉU
HOSPITAL INFANTIL DR JOAO
SOARES
ADVOGADO
EDSON ULISSES MOTA
COMETA(OAB: 13334/PB)
Havendo manifestação da sócia, no prazo acima assinalado, intimese o exequente para se pronunciar em igual prazo.
Após, venham os autos conclusos para decisão do incidente.
Intimado(s)/Citado(s):
- MAYSA MARIA SILVA DOS PRAZERES
JOAO PESSOA/PB, 18 de julho de 2022.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATSum-0000245-39.2022.5.13.0006
AUTOR
LEONARDO JOSE FARIAS DE
SOUZA
ADVOGADO
RHAQUEL ARNAUD PORTO(OAB:
18205/PB)
ADVOGADO
MARÍLIA GIL MESSIAS DE MÉLO
PONTES VITAL(OAB: 19646/PB)
RÉU
LIQ CORP S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c836f8
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifica-se dos autos que houve a habilitação desta execução no
processo 0030000-08.2008.5.13.0004, ID. 5558029 - Pág. 2, em
06/02/2015, que está tramitando, porém não consta da reunião de
Intimado(s)/Citado(s):
execuções.
- LIQ CORP S.A.
A presente ação teve seu trânsito em julgado em 04/11/20214.
Atualizem-se os cálculos e remetam-se os autos à Central Regional
de Efetividade para retificar a planilha.
PODER JUDICIÁRIO
JOAO PESSOA/PB, 18 de julho de 2022.
JUSTIÇA DO
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185642