TRT13 12/01/2022 -Pág. 91 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3390/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022
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Fica por este ato intimado o autor, através do seu patrono, a se
tal finalidade, salvo se apresentada declaração expressa de seu
manifestar, querendo, no prazo legal, apresentando contrarazões ao
representante legal quanto a necessidade de utilização do valor
Agravo de Petição oposto pela empresa reclamada, conforme ID
para a subsistência da menor, ficando assim autorizada a
6d1fee3.
receber diretamente o crédito.
JOAO PESSOA/PB, 12 de janeiro de 2022.
Custas pelo consignatário, apuradas sobre o valor atribuído à
causa, dispensadas na forma da lei.
SIRLEI APARECIDA DIAS MOURA
Intimem-se as partes.
Servidor
RITA LEITE BRITO ROLIM
Processo Nº ConPag-0000570-48.2021.5.13.0006
CONSIGNANTE
LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA
URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA
ADVOGADO
SINECLAUDIA PEREIRA CUTRIM DE
JESUS(OAB: 207802/RJ)
CONSIGNATÁRIO
ESPOLIO DE SANDRO DA SILVA
LUNA
ADVOGADO
ANSELMO GUEDES DE
CASTILHO(OAB: 8658/PB)
ADVOGADO
ANILZE GUEDES DE
CASTILHO(OAB: 11318/PB)
TERCEIRO
ALICE VALENCIO PEDROZA LUNA
INTERESSADO
ADVOGADO
ANSELMO GUEDES DE
CASTILHO(OAB: 8658/PB)
ADVOGADO
ANILZE GUEDES DE
CASTILHO(OAB: 11318/PB)
TERCEIRO
EMELYNNE VALENCIO PEDROZA
INTERESSADO
LUNA
ADVOGADO
ANSELMO GUEDES DE
CASTILHO(OAB: 8658/PB)
ADVOGADO
ANILZE GUEDES DE
CASTILHO(OAB: 11318/PB)
TERCEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
INTERESSADO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPOLIO DE SANDRO DA SILVA LUNA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000570-48.2021.5.13.0006
CONSIGNANTE
LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA
URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA
ADVOGADO
SINECLAUDIA PEREIRA CUTRIM DE
JESUS(OAB: 207802/RJ)
CONSIGNATÁRIO
ESPOLIO DE SANDRO DA SILVA
LUNA
ADVOGADO
ANSELMO GUEDES DE
CASTILHO(OAB: 8658/PB)
ADVOGADO
ANILZE GUEDES DE
CASTILHO(OAB: 11318/PB)
TERCEIRO
ALICE VALENCIO PEDROZA LUNA
INTERESSADO
ADVOGADO
ANSELMO GUEDES DE
CASTILHO(OAB: 8658/PB)
ADVOGADO
ANILZE GUEDES DE
CASTILHO(OAB: 11318/PB)
TERCEIRO
EMELYNNE VALENCIO PEDROZA
INTERESSADO
LUNA
ADVOGADO
ANSELMO GUEDES DE
CASTILHO(OAB: 8658/PB)
ADVOGADO
ANILZE GUEDES DE
CASTILHO(OAB: 11318/PB)
TERCEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
INTERESSADO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO
CIVIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 976d83e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
INTIMAÇÃO
DECISÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 976d83e
Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta julgo
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PROCEDENTE a ação de consignação ajuizada pela empresa
DECISÃO
LIBANO SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA CONSTRUÇÃO
Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta julgo
CIVIL LTDA em face do ESPÓLIO DE SANDRO DA SILVA LUNA,
PROCEDENTE a ação de consignação ajuizada pela empresa
declarando a validade da rescisão contratual e dando quitação dos
LIBANO SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA CONSTRUÇÃO
títulos constantes do termo rescisório e petição inicial da ação.
CIVIL LTDA em face do ESPÓLIO DE SANDRO DA SILVA LUNA,
Após o trânsito em julgado, o depósito do valor consignado
declarando a validade da rescisão contratual e dando quitação dos
deve ser pago em favor dos representantes do espólio,
títulos constantes do termo rescisório e petição inicial da ação.
observando-se que, em relação ao herdeiro menor, o
Após o trânsito em julgado, o depósito do valor consignado
pagamento ocorrerá por meio de conta poupança aberta para
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