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TRT13 13/10/2021 -Pág. 346 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3328/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021

(assinado eletronicamente)

346

independentemente de citação ou intimação, mediante constrição
de bens.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS:
O executado deverá comprovar o recolhimento das custas
processuais, no valor de R$60,00, no prazo de quinze dias após o

Processo Nº ATOrd-0001271-88.2016.5.13.0004
AUTOR
JESSICA OLIVEIRA DE SA
ADVOGADO
EMANUELY DIAS BEZERRA(OAB:
21539/PB)
RÉU
HERMANO AUGUSTO
OCHOTORENA MAIA - ME
ADVOGADO
BRUNO DELGADO BRILHANTE(OAB:
15517/PB)
RÉU
HERMANO AUGUSTO
OCHOTORENA MAIA
ADVOGADO
BRUNO DELGADO BRILHANTE(OAB:
15517/PB)
TESTEMUNHA
PRISCILA OLIVIERA DE SÁ
TESTEMUNHA
Bruno Oliveira de Melo
TESTEMUNHA
THIAGO OLIVEIRA DE MELO
TESTEMUNHA
JORGE LUIZ DE SA CAMPOS

vencimento da última parcela, mediante apresentação da GRU
Judicial (código 18740-2).
Sem contribuição previdenciária.
DETERMINAÇÕES FINAIS:
Eventuais penhoras serão liberadas após total quitação do objeto da
presente reclamação trabalhista.
Após a quitação, conclusos os autos para extinção da execução.
(assinado eletronicamente)
JUÍZA DO TRABALHO
JOAO PESSOA/PB, 13 de outubro de 2021.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

Juiz do Trabalho Substituto

- JESSICA OLIVEIRA DE SA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 640f3be
proferida nos autos.
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
Por representar a vontade das partes, HOMOLOGO, por decisão, a
proposta de acordo apresentada no Id #id:c23cc1f , nos seguintes
termos:
FORMA DE PAGAMENTO

Processo Nº ATOrd-0001271-88.2016.5.13.0004
AUTOR
JESSICA OLIVEIRA DE SA
ADVOGADO
EMANUELY DIAS BEZERRA(OAB:
21539/PB)
RÉU
HERMANO AUGUSTO
OCHOTORENA MAIA - ME
ADVOGADO
BRUNO DELGADO BRILHANTE(OAB:
15517/PB)
RÉU
HERMANO AUGUSTO
OCHOTORENA MAIA
ADVOGADO
BRUNO DELGADO BRILHANTE(OAB:
15517/PB)
TESTEMUNHA
PRISCILA OLIVIERA DE SÁ
TESTEMUNHA
Bruno Oliveira de Melo
TESTEMUNHA
THIAGO OLIVEIRA DE MELO
TESTEMUNHA
JORGE LUIZ DE SA CAMPOS
Intimado(s)/Citado(s):
- HERMANO AUGUSTO OCHOTORENA MAIA
- HERMANO AUGUSTO OCHOTORENA MAIA - ME

O executado pagará à reclamante o valor de R$3.000,00 em
parcela única, no prazo de até 48 horas contados da intimação da
presente homologação.

PODER JUDICIÁRIO

O valor deverá ser depositado na conta indicada na petição do

JUSTIÇA DO

acordo.
QUITAÇÃO:
Cumprido o acordo, a autor dará total quitação do objeto da

INTIMAÇÃO

presente reclamação trabalhista.

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 640f3be

DO INADIMPLEMENTO:

proferida nos autos.

A autora comunicará o inadimplemento da parcela em até 5 (cinco)

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

dias da data prevista para pagamento, sob pena de quitação tácita.

Por representar a vontade das partes, HOMOLOGO, por decisão, a

Multa de 100% sobre o valor do acordo em caso de

proposta de acordo apresentada no Id #id:c23cc1f , nos seguintes

descumprimento.

termos:

Não sendo cumprido o acordo e nas hipóteses de não recolhimento

FORMA DE PAGAMENTO

das custas processuais, prosseguir-se-á a execução,

O executado pagará à reclamante o valor de R$3.000,00 em

Código para aferir autenticidade deste caderno: 172565

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