3303/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021
remetam-se os autos ao C. Tribunal Superior do Trabalho.
Ao Núcleo Cartorário da SEGEJUD para cumprimento.
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Desembargador Federal do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 06 de setembro de 2021.
MOACIR JOSE DE SOUZA
JOAO PESSOA/PB, 06 de setembro de 2021.
Assessor
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Federal do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 06 de setembro de 2021.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº MSCiv-0000278-81.2021.5.13.0000
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
IMPETRANTE
PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO
ADVOGADO
SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:
7510/BA)
AUTORIDADE
8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
COATORA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
LEONARDO JANUARIO DA SILVA
INTERESSADO
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO JANUARIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ROT-0000660-89.2018.5.13.0029
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
RECORRENTE
ALEXANDRE DE SOUZA NOGUEIRA
ADVOGADO
ELINALDA COSTA DE ANDRADE E
SILVA(OAB: 11799/PB)
ADVOGADO
RENATA PESSOA DONATO
MENDES(OAB: 11998/PB)
RECORRENTE
COMPANHIA INDUSTRIAL DE
CIMENTO APODI
ADVOGADO
DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE)
ADVOGADO
CELISE MOREIRA ARAUJO DE
LUCENA(OAB: 17399/PB)
ADVOGADO
NELSON BRUNO DO REGO
VALENCA(OAB: 15783/CE)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE BEZERRIL
MIRANDA FONTENELE(OAB:
27526/CE)
RECORRIDO
COMPANHIA INDUSTRIAL DE
CIMENTO APODI
ADVOGADO
DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE)
ADVOGADO
CELISE MOREIRA ARAUJO DE
LUCENA(OAB: 17399/PB)
ADVOGADO
NELSON BRUNO DO REGO
VALENCA(OAB: 15783/CE)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE BEZERRIL
MIRANDA FONTENELE(OAB:
27526/CE)
RECORRIDO
ALEXANDRE DE SOUZA NOGUEIRA
ADVOGADO
ELINALDA COSTA DE ANDRADE E
SILVA(OAB: 11799/PB)
ADVOGADO
RENATA PESSOA DONATO
MENDES(OAB: 11998/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE DE SOUZA NOGUEIRA
DECISÃO
Trata-se de recurso ordinário interposto pelo PETROBRAS
TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO., nos autos da presente ação
mandamental (Id. cace3ac), em face da decisão prolatada pelo
PODER JUDICIÁRIO
Pleno deste Regional (Id. 2930c97)
JUSTIÇA DO
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso
ordinário.
NOTIFICAÇÃO
Notifique-se a parte contrária, no caso, o litisconsorte, LEONARDO
Notifica(m)-se as partes do processo em epígrafe que foi(ram)
JANUÁRIO DA SILVA, para, querendo e no prazo legal,
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
contrarrazoar o apelo.
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista interposto(s),
Decorrido o lapso temporal do contraditório, com ou sem resposta,
ficando intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
remetam-se os autos ao C. Tribunal Superior do Trabalho.
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
Ao Núcleo Cartorário da SEGEJUD para cumprimento.
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 06 de setembro de 2021.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
JOAO PESSOA/PB, 06 de setembro de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170769