TRT13 04/06/2021 -Pág. 40 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3238/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021
Relator
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
WANDER BRUGNARA
MAGNUS BRUGNARA(OAB:
96769/MG)
MAGNUS BRUGNARA
MAGNUS BRUGNARA(OAB:
96769/MG)
TRIBUTARE GESTAO E
CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA
THAIS BENTES LEONEL(OAB:
163576/MG)
VINICIUS VIDAL LACERDA(OAB:
16971/PB)
MAGNUS BRUGNARA(OAB:
96769/MG)
MONALISA GERMANA
FERREIRA(OAB: 165198/MG)
BRUNO VENTURA PIRES
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
40
Processo Nº AP-0121300-21.2012.5.13.0001
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
AGRAVANTE
WANDER BRUGNARA
ADVOGADO
MAGNUS BRUGNARA(OAB:
96769/MG)
AGRAVANTE
MAGNUS BRUGNARA
ADVOGADO
MAGNUS BRUGNARA(OAB:
96769/MG)
AGRAVANTE
TRIBUTARE GESTAO E
CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA
ADVOGADO
THAIS BENTES LEONEL(OAB:
163576/MG)
ADVOGADO
VINICIUS VIDAL LACERDA(OAB:
16971/PB)
ADVOGADO
MAGNUS BRUGNARA(OAB:
96769/MG)
ADVOGADO
MONALISA GERMANA
FERREIRA(OAB: 165198/MG)
AGRAVADO
BRUNO VENTURA PIRES
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO VENTURA PIRES
- TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEFEITOS
INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA LIDE. REJEIÇÃO.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEFEITOS
Constatando-se que as questões suscitadas nos presentes
INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA LIDE. REJEIÇÃO.
embargos não se inserem nas hipóteses previstas nos dispositivos
Constatando-se que as questões suscitadas nos presentes
legais que autorizam o aperfeiçoamento das decisões pela via
embargos não se inserem nas hipóteses previstas nos dispositivos
processual escolhida, porque, na verdade, a parte embargante
legais que autorizam o aperfeiçoamento das decisões pela via
busca apenas rediscutir a lide, rejeitam-se os embargos de
processual escolhida, porque, na verdade, a parte embargante
declaração.
busca apenas rediscutir a lide, rejeitam-se os embargos de
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
declaração.
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
embargos de declaração.
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
Participaram da Sessão de Julgamento Telepresencial realizada no
embargos de declaração.
dia 01/06/2021, sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Participaram da Sessão de Julgamento Telepresencial realizada no
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, Suas
dia 01/06/2021, sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Excelências os Senhores Desembargadores Edvaldo de Andrade e
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, Suas
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Excelências os Senhores Desembargadores Edvaldo de Andrade e
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2021.
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 04 de junho de 2021.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167725