TRT13 11/01/2021 -Pág. 756 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3139/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021
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a intimação das testemunhas que se negaram a produzir a prova
recomendação TRT SCR Nº 006/2019, que dispõe acerca da
oral.
padronização de procedimentos para reunião de processos por
Observa-se que na ata de audiência de id. 587fe42 foi concedido
conexão ou dependência, que a Secretaria providenciasse: 1) a
“aos litigantes,por necessário aordem processual, oprazo de
associação daquele processo 0000549-37.2020.5.13.0029 ao de nº
cinco diaspara indicar o nome completo,qualificação, endereço
0000522-54.2020.5.13.0029, definido então como processo
ee-mail das testemunhas, sob pena de preclusão”.
principal; 2) lançamento da movimentação "reunido o processo" no
Dentro do prazo concedido, a demandada cuidou de apresentar
processo principal; 3) inclusão do CHIP "processo reunido" no
petição de indicação de testemunha no id. a603f15, o que não foi
segundo processo; 4) o anexo das peças do processo conexo ao
feito pelo reclamante, que deixou escorrer o período sem qualquer
principal.
manifestação.
Neste contexto, proceda-se nestes autos: 1) o lançamento da
Neste contexto, considerando a inércia injustificada do demandante
movimentação "reunido o processo"; 2) o anexo nestes autos das
na fluência do prazo deferido, bem como a não comprovação,
peças do processo 0000549-37.2020.5.13.0029.
tampouco indicação, das testemunhas que se recusaram a
JOAO PESSOA/PB, 11 de janeiro de 2021.
comparecer em Juízo, nos termos do art. 845 e 852-H, § 2º da CLT,
indefiro os pedidos formulados, declarando a preclusão da parte
ADRIANA SETTE DA ROCHA
autora para produção de prova oral.
Juiz do Trabalho Titular
Mantenha-se a audiência de instrução telepresencial designada
para o dia 29/03/2021, às 10:30 horas, tão somente para oitiva das
testemunhas indicadas pela parte reclamada.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 11 de janeiro de 2021.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Processo Nº ATOrd-0000522-54.2020.5.13.0029
PAULO EDUARDO MIRANDA
HENRIQUES FRANCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
RÉU
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
Juiz do Trabalho Titular
- PAULO EDUARDO MIRANDA HENRIQUES FRANCO DE
OLIVEIRA
Processo Nº ATOrd-0000522-54.2020.5.13.0029
PAULO EDUARDO MIRANDA
HENRIQUES FRANCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
RÉU
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06b618c
proferida nos autos.
DECISÃO
PODER
JUDICIÁRIO
No processo de nº 0000549-37.2020.5.13.0029, reconheceu este
Juízo a sua dependência em face da conexão com o presente
processo, nos termos dos artigos 54, 55 e 286, I, combinados com o
art. 58 do Novo Código de Processo Civil. Determinou-se, diante da
INTIMAÇÃO
recomendação TRT SCR Nº 006/2019, que dispõe acerca da
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06b618c
padronização de procedimentos para reunião de processos por
proferida nos autos.
conexão ou dependência, que a Secretaria providenciasse: 1) a
DECISÃO
associação daquele processo 0000549-37.2020.5.13.0029 ao de nº
No processo de nº 0000549-37.2020.5.13.0029, reconheceu este
0000522-54.2020.5.13.0029, definido então como processo
Juízo a sua dependência em face da conexão com o presente
principal; 2) lançamento da movimentação "reunido o processo" no
processo, nos termos dos artigos 54, 55 e 286, I, combinados com o
processo principal; 3) inclusão do CHIP "processo reunido" no
art. 58 do Novo Código de Processo Civil. Determinou-se, diante da
segundo processo; 4) o anexo das peças do processo conexo ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 161542