TRT13 22/01/2020 -Pág. 319 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2898/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020
319
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
Suspenda-se a expedição de RPV, tendo em vista que o devedor
Vistos, etc.
não é o Município, mas o Reclamante, condenado na obrigação de
pagar honorários advocatícios.
Suspenda-se a expedição de RPV, tendo em vista que o devedor
não é o Município, mas o Reclamante, condenado na obrigação de
Entretanto, considerando a suspensão de exigibilidade da cobrança
pagar honorários advocatícios.
dos honorários advocatícios (§4º do artigo 791-A da CLT), entendo
que o presente feito deve ser arquivado. Entretanto, fica assegurada
Entretanto, considerando a suspensão de exigibilidade da cobrança
ao credor a possibilidade de proceder à execução dos honorários
dos honorários advocatícios (§4º do artigo 791-A da CLT), entendo
se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, demonstrar
que o presente feito deve ser arquivado. Entretanto, fica assegurada
que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
ao credor a possibilidade de proceder à execução dos honorários
justificou a concessão de gratuidade.
se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, demonstrar
que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
Ciência às partes e, após, arquive-se.
justificou a concessão de gratuidade.
Ciência às partes e, após, arquive-se.
ITAPORANGA, 22 de Janeiro de 2020
ITAPORANGA, 22 de Janeiro de 2020
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000131-66.2019.5.13.0019
AUTOR
SEVERINA MANGUEIRA DA SILVA
ADVOGADO
DAMIAO GUIMARAES LEITE(OAB:
13293/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SANTANA DE
MANGUEIRA
ADVOGADO
JOSE MARCILIO BATISTA(OAB:
8535/PB)
Despacho
Processo Nº ATSum-0000286-06.2018.5.13.0019
AUTOR
LEVI FRANCO ALVES
RÉU
COSAMPA PROJETOS E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146041
Intimado(s)/Citado(s):