TRT13 08/04/2019 -Pág. 390 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2699/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019
390
Juiz do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
Sentença
Processo Nº RTSum-0000155-64.2019.5.13.0029
AUTOR
JOSIEL HIPOLITO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
CLPT CONSTRUTORA EIRELI - EPP
RÉU
LINO CONST. TERRAPL. LOC. E
SERV. EIRELI
JUSTIÇA DO TRABALHO
10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIEL HIPOLITO
DISPOSITIVO
Considerando que não foi possível a notificação da reclamada
CLPT CONSTRUTORA EIRELI - EPP, vez que o endereço
fornecido não é o correto, conforme devolução da E.C.T. (Id
4ef5a99), determino o arquivamento do presente processo, com
RUA AVIADOR MARIO VIEIRA DE MELO , s/n, JOAO
AGRIPINO, JOAO PESSOA - PB - CEP: 58034-045
supedâneo no § 1º do artigo 852-B da CLT.
Quanto a justiça gratuita, deferimos considerando que as provas
nos autos (ID b42f80c) atestam que o demandante recebe salário
igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos
benefícios do Regime Geral de Previdência Social. (Redação dada
pela Lei nº 13.467, de 13.7.2017).
Custas pela parte reclamante, no importe de R$ 418,07, calculadas
sobre R$ R$ 20.903,71, entretanto, dispensadas ante o deferimento
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)-000017033.2019.5.13.0029
EXEQUENTE/ CONSIGNANTE: TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
da gratuidade judiciária.
Honorários sucumbenciais indevidos, pois sequer as partes
demandadas foram notificadas.
EXECUTADO(A)/CONSIGNATÁRIO: GILBERTO FERREIRA DA
CRUZ
Intime-se.
Após prazo para recurso, ao arquivo.
JOAO PESSOA, 8 de Abril de 2019
Objeto não sujeito a Posta Restante/Devolver após a terceira
tentativa de entrega.
ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA
Notificação
Processo Nº ConPag-0000170-33.2019.5.13.0029
CONSIGNANTE
TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
ADVOGADO
LUCENILDO FELIPE DA SILVA(OAB:
9444/PB)
ADVOGADO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
CONSIGNATÁRIO
GILBERTO FERREIRA DA CRUZ
ADVOGADO
RAMON PESSOA DE MORAIS(OAB:
13771/PB)
Expedida em: Registro Postal nº:
Destinatário: AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS58053000 - RUA DIOGENES CHIANCA , S/N - AGUA FRIA - JOAO
PESSOA - PARAÍBA
NOTIFICAÇÃO
Fica V. Sª. notificado(a) nos seguintes termos:
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE
PASSAGEIROS LTDA
Comprovar INSS
Notificação
Processo Nº ConPag-0000170-33.2019.5.13.0029
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132650