TRT13 22/03/2019 -Pág. 365 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2688/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
365
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTSum-0001008-10.2018.5.13.0029
AUTOR
JOSAFAT GOMES DA SILVA
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
RÉU
CERAMICA ELIZABETH LTDA
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337-B/PB)
ADVOGADO
EDUARDO SILVEIRA FRADE(OAB:
23123/PB)
PERITO
SAMUEL CARLOS GOMES DE
MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO
Vistos, etc,
Intimado(s)/Citado(s):
I- Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, através do
- CERAMICA ELIZABETH LTDA
- JOSAFAT GOMES DA SILVA
CNPJ-03.025.894/0001-62, em conformidade com o convênio
SISBACEN/JUD (Provimento CGJT 001/2003), do valor devido nos
autos, acrescido das custas da execução, se for o caso, renovando
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
-a, se necessário.
II- Efetivado o bloqueio, proceda-se a transferência do numerário
para a AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta
Fundamentação
judicial à disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao
DESPACHO
executado, para os fins previstos artigo 099, par. único, da
I - Trata-se de laudo pericial técnico (IDs. c99aa41 a 49fad3f). Dê-
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do
se vistas às partes, via DJE e na pessoa do(s) patrono(s)
Trabalho.
habilitados, para que apresentem, querendo, suas
III- Infrutífera a tentativa de bloqueio via Bacen Jud, utilize-se os
manifestações no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art.
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
477, § 1º).
execução.
II - Os honorários periciais serão fixados quando da prolação da
IV-Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
sentença. Dê-se ciência ao 'expert', Sr. Samuel Carlos Gomes de
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
Morais, via e-mail, através do sistema PJe.
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
III - Transcorrido o prazo acima concedido e/ou apresentadas as
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
manifestações, voltem os autos conclusos para futuras
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
deliberações.
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Assinatura
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
JOAO PESSOA, 22 de Março de 2019
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
V-Caso a utilização dos convênios seja infrutífera, remetam-se os
ADRIANA SETTE DA ROCHA
autos à Central de Efetividade para prosseguimento dos atos
Juiz do Trabalho Titular
executivos.
Decisão
Assinatura
Processo Nº HoTrEx-0001033-23.2018.5.13.0029
REQUERENTES
BONARTE COMERCIO DE MOVEIS
LTDA - EPP
ADVOGADO
ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB:
16415/PB)
REQUERENTES
GABRIELLE FERNANDES
RODRIGUES
ADVOGADO
GABRIEL COSTA FRAGOSO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 17897/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BONARTE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP
- GABRIELLE FERNANDES RODRIGUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131918
JOAO PESSOA, 22 de Março de 2019
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTSum-0000211-34.2018.5.13.0029
AUTOR
JUCICLEIDE MARINHO DA SILVA
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
ADVOGADO
ANDREZA HELEN FERREIRA
MARQUES(OAB: 24282/PB)