TRT13 19/02/2018 -Pág. 786 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2417/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018
transcrita.
786
a parte impugnante tece considerações, insurgindo-se contra a
ausência da verba "indenização decorrente do período estabilitário",
Intimações necessárias às partes.
na planilha de cálculos de Id. 9953237.
Pois bem.
Verifica-se, de plano, a ocorrência do erro material em questão. O
Acórdão de Id. 074A504, especifica que a condenação da verba em
questão deve constar no dispositivo da sentença de primeiro grau
recorrida.
SANTA RITA, 19 de Fevereiro de 2018
Em face do exposto, sem mais delongas, defiro o pedido contido na
impugnação aos cálculos, ao passo que determino a confecção de
nova planilha, desta feita com a inclusão da indenização decorrente
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
do período estabilitário, conforme fundamentação constante na
sentença de Id. 661b1ba .
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000158-30.2016.5.13.0027
AUTOR
LEANDRO LUIZ DA SILVA XAVIER
ADVOGADO
GEOMARQUES LOPES DE
FIGUEIREDO JUNIOR(OAB:
17309/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
ADVOGADO
MOACIR AMORIM MENDES(OAB:
19570/PB)
ADVOGADO
PAMELA SILVA RIBEIRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 19751/PB)
ADVOGADO
CARLOS DANIEL VIEIRA
FERREIRA(OAB: 19704/PB)
ADVOGADO
KALINE MARIA DA SILVA
MOTA(OAB: 19629/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
DISPOSITIVO
Ante o exposto, ACOLHO a impugnação a cálculos propostos por
LEANDRO LUIZ DA SILVA XAVIER, em face da TAM LINHAS
AEREAS S/A.
"Quantum debeatur", conforme tabela de cálculos em anexo, que
passa a integrar o presente 'decisum' como se nele estivesse
transcrita.
Intimações necessárias às partes.
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SANTA RITA, 19 de Fevereiro de 2018
DECISÃO
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Vistos etc.
Juiz do Trabalho Titular
Cuida-se de impugnação aos cálculos proposta pelo reclamante,
LEANDRO LUIZ DA SILVA XAVIER, nos autos da ação trabalhista
em que contende com TAM LINHAS AEREAS S/A. No seu petitório,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115676
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