TRT13 29/11/2017 -Pág. 596 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2363/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017
materialmente ao lesado prazer tão intenso quanto o dano sofrido.
Sob um outro ângulo, a indenização terá sempre um aspecto de
punição ao infrator, ressaltando na vítima o sentimento de que a
justiça foi feita, devendo, também, servir de exemplo ao infrator e à
sociedade, demonstrando que a lei não tolera o ato condenado.
Por essas razões, o montante da indenização deve ser apurado
com base na extensão e gravidade do dano, a serem sopesadas
conforme a posição socioeconômica de ambas as partes e ao nível
596
Processo Nº RTOrd-0000241-43.2016.5.13.0028
AUTOR
IVONALDO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885-A/RN)
ADVOGADO
KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:
19505/PB)
RÉU
ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
ADVOGADO
SERGIO VASCONCELOS
GONCALVES(OAB: 66223/RJ)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
MILENA MATTOS DE MELO
CAVALCANTI(OAB: 23328/PE)
de relacionamento existente entre os envolvidos. Em contrapartida,
seu valor não poderá causar o enriquecimento ilícito de uma parte
nem o empobrecimento sem causa de outra.
Por conseguinte, um ressarcimento no importe de R$ 2.000,00
apresenta-se como mais adequado à realidade em exame:
suficiente para assegurar uma justa reparação e permitir a
passagem de tempo suficiente à recuperação do constrangimento
vivenciado, bem como para penalizar a empresa sem provocar a
Intimado(s)/Citado(s):
- IVONALDO DA SILVA SANTOS
Ciência a(às) parte(s) do(a) despacho de Id-4ae0839, que se
transcreve:DESPACHO - Inclua-se o feito em pauta para
encerramento da instrução, com prazo de 05 (cinco) dias para as
partes se manifestarem sobre o documento do INSS. Intimações
necessárias.
paralisação de suas atividades.
Acolhe este Juízo, pois, o pedido de indenização por danos morais,
no montante de R$ 2.000,00 sendo a atualização monetária,
incidente a partir da data da prolação desta sentença, e os juros
moratórios a partir do ajuizamento.
Embargos de declaração que se acolhem para fazer constar na
sentença embargada a rejeição do pleito de aplicação da multa do
art. 467 da CLT e acolhimento dos pleitos de multa do artigo 477, §
AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO 12/12/2017,
ÀS 07:55
8º, da CLT, obrigação de fazer atinente à entrega do PPP,
Notificação
indenização pode danos morais, em favor da parte embargante,
Processo Nº RTOrd-0000241-43.2016.5.13.0028
AUTOR
IVONALDO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885-A/RN)
ADVOGADO
KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:
19505/PB)
RÉU
ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
ADVOGADO
SERGIO VASCONCELOS
GONCALVES(OAB: 66223/RJ)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
MILENA MATTOS DE MELO
CAVALCANTI(OAB: 23328/PE)
devendo, ato contínuo, serem adotadas as providências
necessárias à retificação dos cálculos de liquidação de sentença
III - CONCLUSÃO
Isso posto, decide o Juízo da VARA DO TRABALHO de SANTA
RITA/PB ACOLHER os Embargos de Declaração interpostos por
JOSE DOS SANTOS para fazer constar na sentença embargada a
rejeição do pleito de aplicação da multa do art. 467 da CLT e
acolhimento dos pleitos de multa do artigo 477, § 8º, da CLT,
obrigação de fazer atinente à entrega do PPP, indenização pode
Intimado(s)/Citado(s):
- ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
danos morais, em favor da parte embargante, devendo, ato
contínuo, serem adotadas as providências necessárias à retificação
dos cálculos de liquidação de sentença. Intimem-se.
Ciência a(às) parte(s) do(a) despacho de Id-4ae0839, que se
transcreve:DESPACHO - Inclua-se o feito em pauta para
encerramento da instrução, com prazo de 05 (cinco) dias para as
partes se manifestarem sobre o documento do INSS. Intimações
Assinatura
SANTA RITA, 28 de Novembro de 2017
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113341
necessárias.